Tramita perante a vara criminal
da Comarca de São João do Ivaí-PR, uma denúncia oferecida pelo Ministério Público,
contra o ex despachante, atualmente advogado, Alexandre Sarge Figueiredo.
Segundo consta da denúncia, no
ano de 2009, quando exercia a função de despachante, ele teria inserido dados
falsos no sistema do Detran, com a suposta finalidade de obter vantagem
indevida para si, para outrem ou para causar dano, consistente em alterar datas
de preenchimentos de CRV - Certificado de Registro de Veículos.
As condutas teriam sido
praticadas por mais de seis vezes. Na denúncia, o promotor de justiça, Carlos Eduardo
de Souza, transcreve que “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua
conduta, exercendo a função de despachante, inseriu dados falsos no sistema
informatizado, ao cadastrar, mediante o uso de login e senha de uso pessoal e
intransferível, os dados da Solicitação de Serviços de Veículos, referente ao
veículo Fiat Uno, inserindo como data da aquisição: 08/07/2008, ao passo que a
data correta era 26/04/2008. A inserção deste dado falso tinha a intenção de
obter para si ou para terceiros vantagem indevida, já que tinha o condão de
burlar o sistema automatizado e evitar o pagamento da multa prevista no art.
233 do Código de Trânsito Brasileiro".
Conforme o MP, tal
procedimento se enquadra nos artigos 313-a: 06 vezes, e artigo 304 - 02
vezes. somadas, as penas cominadas ao artigo 304 do código penal, vão de 02 a
12 anos de reclusão (prisão).
