A prefeita Carla Suzi Emerenciano
assinou na semana passada o decreto 31/2021, determinando a fiscalização dos
terrenos baldios, bem como a notificação dos proprietários e a aplicação de multas.
O decreto tem por objetivo colocar em prática os termos da lei municipal
1776/2013.
Conforme o texto, a secretaria
de Serviços Urbanos ficará responsável pelo levantamento de todos os terrenos particulares
que estão em estado de abandono, tanto na cidade como nos três distritos. Após
o levantamento, o fiscal de postura do município será responsável por emitir a
notificação aos proprietários.
“Assim que for notificado, o
proprietário do terreno terá o prazo de 15 dias para tomar as providências.
Caso não tome, a prefeitura realizará a limpeza e emitirá uma guia para que o
proprietário faça o pagamento referente ao serviço”, explica a prefeita.
Carla destaca que o problema
com a falta de manutenção de terrenos é antigo, e que a população cobrava uma
fiscalização mais rígida. “Para quem mora vizinho desses terrenos tomados pelo
mato, a qualidade de vida e segurança ficam bastante comprometidos. Vamos fazer
valer a lei que temos para que possamos ter um município mais limpo e
organizado. Esperamos que com essa atitude, os cidadãos tomam consciência e
consigamos melhorar essa questão”.
