A sessão da Câmara de Vereadores, realizada na noite de segunda-feira (15), marcou um novo capítulo de tensão política em Mauá da Serra. Com votos da maioria, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, reduzindo de forma drástica a margem de suplementação do Executivo, fixada em apenas 0,3%.
“A decisão da Câmara de Vereadores de Mauá da Serra de praticamente zerar a margem de suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não é apenas um ato técnico. Trata-se de uma escolha política com efeitos diretos na administração municipal e na vida da população. Os mesmos que apoiavam tudo no passado não querem respeitar a vontade do povo. Fui eleito democraticamente e querem neutralizar o cargo de prefeito para que não possamos cumprir nossos compromissos com a população”, alerta o prefeito Givanildo Lopes, o Giva.
Eleito com 3.357 votos, Giva recebeu da população o mandato para executar projetos, gerir recursos e promover melhorias. Ao reduzir a margem de remanejamento orçamentário a um patamar próximo de zero, a Câmara interfere no núcleo da função do Executivo, alterando o equilíbrio entre os poderes e colocando em xeque o respeito à decisão das urnas.
O que a mudança na LDO significa, na prática
A LDO estabelece as regras para a execução do orçamento ao longo do ano, inclusive a possibilidade de ajustes quando surgem despesas não previstas. Para 2026, o orçamento estimado de Mauá da Serra é de R$ 58 milhões. Com a alteração aprovada pela Câmara, a margem de remanejamento ficou em torno de 0,3%, o que corresponde a cerca de R$ 174 mil.
Na prática, isso significa que qualquer necessidade acima desse valor exige o envio de um projeto específico à Câmara para autorização. Esse procedimento, que depende de tramitação e votação, tende a alongar prazos e pode travar ações administrativas básicas, mesmo quando há dinheiro disponível em caixa. “Estão tirando minha autonomia de prefeito eleito democraticamente, ou seja, indo contra a vontade popular. Se hoje eu resolvo as coisas direto no gabinete, amanhã vou ter que ouvir a população e ficar de mãos atadas, esperando os vereadores decidirem pelo sim ou pelo não. Isso, no meu ponto de vista, é uma forma de não respeitar a democracia”, declarou Giva.
“O problema não é falta de dinheiro, é falta de autorização”
Em entrevista à Rádio Nova Era, Giva explicou que a atual gestão promoveu uma forte redução de gastos em comparação ao mandato anterior, com economia superior a R$ 5 milhões. Segundo ele, administrações passadas trabalharam com margem de suplementação de até 25%, enquanto sua gestão já havia reduzido para 10% antes da nova decisão.
Para o prefeito, a redução quase total da margem não tem justificativa técnica. Ele destacou que o município pode enfrentar dificuldades para comprar medicamentos em situações emergenciais, manter estradas, ajustar contratos ou até cumprir compromissos da folha de pagamento. “Dinheiro o município tem. O que não tem é orçamento para usar. Por que no passado isso não foi feito? Será que Mauá da Serra estava tão bem assim? Acredito que não, pois se estivesse tudo perfeito a população não tinha optado pela alternância do poder”, afirmou.
Fiscalização existe, mas execução é outra coisa
O prefeito também ressaltou que a Prefeitura já é fiscalizada permanentemente. Todas as despesas são publicadas no Portal da Transparência e acompanhadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A existência de margem de suplementação não elimina o controle do Legislativo, mas permite que o Executivo atue com agilidade dentro da legalidade.
Segundo Giva, exigir autorização da Câmara para cada ajuste transforma a administração em um processo lento e vulnerável a disputas políticas, criando um cenário em que governar se torna inviável. “Eu só quero trabalhar e escrever a minha história no município. Muitos passaram e não tiveram isso. Os vereadores estão ganhando salário do povo para trabalhar e não para perseguir o prefeito Giva. Eu estou prefeito e o cargo passa. Só que parece que estão olhando mais para a politicagem do que para Mauá da Serra”.
Equilíbrio entre poderes e o papel de cada um
A Constituição estabelece funções claras. O Legislativo fiscaliza, legisla e propõe leis. O Executivo executa políticas públicas. Ao limitar drasticamente a capacidade de execução do orçamento, a Câmara ultrapassa o papel de fiscalização e passa a interferir diretamente na gestão.
Para o prefeito, a mensagem transmitida é de que o Executivo deve governar sob tutela do Legislativo. “Quem tem a chave da cidade é o povo”, disse Giva, ao reagir à ideia de que o orçamento estaria sob controle exclusivo da Câmara. Para ele, a soberania popular precisa ser respeitada.
Vontade popular, alternância de poder e risco institucional
Nos bastidores, cresce a avaliação de que a decisão busca mais do que “participar da gestão”. Para parte da população, engessar a Prefeitura pode ser uma estratégia para desgastar politicamente o prefeito, inviabilizar sua administração e, indiretamente, forçar uma desistência do mandato.
Esse cenário levanta uma questão central: se a maioria escolheu um prefeito, retirar sua capacidade de governar é também retirar o poder de escolha da população. A democracia pressupõe alternância de poder e respeito ao resultado das urnas. Quando um governo eleito é impedido de executar, quem perde não é apenas o prefeito, mas toda a cidade.
O argumento da oposição
O vereador Leonardo Belinatti, líder da oposição, defendeu publicamente a decisão. Para ele, zerar a LDO amplia a participação do Legislativo nas decisões do Executivo e fortalece o diálogo institucional. Segundo sua avaliação, a Câmara passa a acompanhar mais de perto todas as suplementações e gastos.
“A LDO zerada, que foi o que nós votamos aqui no plenário para o ano que vem, significa uma participação maior do Legislativo nas decisões do Executivo. Esse é o intuito. Não é para atrapalhar o trabalho do prefeito, muito pelo contrário. Zerando a LDO, tudo o que o prefeito for gastar e todas as suplementações que ele precisar fazer terão que passar por esta Casa, para que a gente possa discutir o que é importante para a população de Mauá da Serra. Muitas pessoas não entendem o que é a LDO, o que é compreensível, mas quando a população dá essa procuração para nós, vereadores, é justamente para isso. A partir do ano que vem, teremos uma participação maior no Executivo, acreditando no diálogo, trabalhando pela população e ao lado do prefeito. Por isso zeramos a LDO, para participar mais”, disse Belinatti, em vídeo publicado em suas redes sociais.
Providências do Executivo
Giva já sinalizou que deve buscar a via judicial para reverter a decisão, por entender que o orçamento é prerrogativa do Executivo. Enquanto isso, promete dialogar com a população para explicar os impactos reais da medida.
“Deixa a gente trabalhar. Se o povo entender que o trabalho foi ruim, é só não votar de novo”, resumiu o prefeito. O debate agora sai dos corredores políticos e chega à sociedade, que passa a ter papel decisivo na defesa do funcionamento da cidade e do respeito à escolha democrática feita nas urnas.
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