A produção científica da Fatec Ivaiporã ganhou espaço nacional. A coordenadora do curso de Direito, Tainara Conti Peres, e o advogado do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), Matheus Reuther de Barros, que também é professor, tiveram 2 trabalhos aprovados no 33º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado entre 23 e 28 de novembro, em São Paulo. O evento é um dos mais tradicionais da área jurídica no país e reúne pesquisadores, docentes e pós-graduandos de diversas universidades brasileiras.
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Tainara Peres apresentou o artigo que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ensino superior, com estudo de caso sobre como a Fatec cuida da LGPD. A pesquisa avalia como instituições privadas organizam fluxos de informação, garantem segurança de dados sensíveis e estruturam políticas internas de compliance digital – tema cada vez mais central nas rotinas acadêmicas.
Para a advogada, além do mérito acadêmico, participar de um congresso nacional tem um impacto direto dentro da Fatec. “A pesquisa científica também faz parte da formação do futuro jurista. Quando o aluno vê o professor publicar e apresentar trabalhos, entende que também pode escrever, submeter artigos e participar de eventos. Ou seja, vamos ao Conpedi para contribuir e também para inspirar”, afirmou Tainara Peres.
Informação e Herança
Já o trabalho do advogado Matheus Barros abordou um desafio jurídico contemporâneo. A Sucessão na Era da Informação e a Herança Digital – uma análise acerca da nova modalidade de herança e os direitos do falecido. O estudo discute bens de caráter híbrido, que podem ter valor econômico, como contas em plataformas e itens de jogos online, ou valor afetivo, como fotos, vídeos e documentos armazenados em nuvem, e analisa como a legislação atual lida com os direitos da família e, ao mesmo tempo, respeita a personalidade do falecido.
Segundo Matheus Barros, a pesquisa abre caminho para debates urgentes no Direito brasileiro. “A herança digital é um dos grandes temas da atualidade. Há patrimônios que a família desconhece e há memórias que precisam ser preservadas. Mas também existem limites. Nem tudo o falecido gostaria que terceiros acessassem. O nosso estudo busca justamente essas lacunas”, explicou o advogado.
Embora os advogados assinem ambos os artigos como coautores, apenas Tainara Peres esteve no Conpedi – representando a Fatec e o corpo docente do curso de Direito, que sabe a importância da pesquisa nas Ciências Jurídicas e do impacto não só no ordenamento jurídico, mas na sociedade como um todo.
