O governador do Paraná
Ratinho Junior (PSD) indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido da
ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a aposentadoria. Ela ocupou o
cargo por oito meses em 2018. O pedido foi negado com base na Emenda
Constitucional 43, aprovada em maio deste ano, que extinguiu o pagamento. O benefício, no entanto, ainda é válido para
oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná. Antes da
emenda, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam
receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11. Por ano,
o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é
válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.Em nota, Cida afirmou que
recebeu o indeferimento do pedido com naturalidade. O caso, segundo o
comunicado, será analisado pela assessoria jurídica da ex-governadora. "[Cida]
informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o
tema na esfera jurídica para tomar sua decisão", diz a nota. Fim do
pagamento para quem recebe. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que
trata do fim do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores e viúvas que
já recebem o benefício no Paraná tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a promulgação da Emenda Constitucional, em maio, o presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), pediu à Suprema
Corte o arquivamento da ADI - o que manteria o pagamento a quem já recebe. A
ação não tem data para ser julgada. O pedido dele levou um grupo de 21
deputados estaduais a solicitar ao STF para que eles sejam ouvidos no
julgamento. Na avaliação do grupo, é preciso que a ADI seja julgada para acabar
com o benefício para quem já recebe. Quatro deputados, que são advogados,
assinam a petição. (Informações G1 Paraná)
