A prefeitura de São João do
Ivaí emitiu uma nota oficial a respeito da liminar obtida pelo Ministério
Público da comarca, que impede que o município de destine R$ 83 mil para a
compra de kits natalinos para servidores públicos.
Ao requerer a proibição da
destinação dos recursos públicos para os "kits" a Promotoria de
Justiça ponderou que tais gastos não têm qualquer relação com o interesse
público, especialmente “em um ano assolado pela pandemia de covid-19, onde a
maioria da população perdeu emprego e renda, os recursos públicos ora despendidos
para a aquisição de alimentos e bebidas aos servidores públicos municipais
poderiam muito bem serem alocados em outros programas assistenciais visando a
aquisição de cestas básicas à população carente ou àquelas famílias que
perderam renda durante a pandemia”, avalia a promotoria.
Em nota, o governo municipal defende
que os investimentos para os servidores públicos foram programados de acordo
com a economicidade administrativa e levando em consideração que a maioria recebe
um salário mínimo mensal. Também foi exposto que o município está com suas
contas em dia, com reserva em caixa, investindo em todos os setores públicos,
na execução de obras e projetos, além de ter adquirido um volume maior de
cestas básicas para doação nesse ano.
O texto ainda questiona o MP sobre
os apontamentos a administração de uma coisa que é comum em todos os municípios,
inclusive em outros da própria comarca, e que tudo tem sido feito de acordo com
a lei e o resultante é sempre a valorização do servidor público de carreira,
que também tem família e passa por dificuldades.
Leia a nota na íntegra:
Considerando a veiculação de
matéria a nível estadual por parte do MP da comarca de São João do Ivaí, a prefeitura
do município, por meio desta nota, esclarece a deturpação dos fatos face a
aquisição da cesta natalina licitada.
Primeiramente, o Ministério
Público explicitou que não teria justificativa para a aquisição dos kits
natalinos e que teria o município adquirido um kit pizza e um refrigerante para
o dia do servidor, pois bem. Todos os municípios do estado, o que pode ser
constatado pelo portal do Tribunal de Contas, mural de licitação e contratos,
realizaram algum tipo de aquisição, e em valores muito maiores do licitado pelo
Município de São João do Ivaí, para favorecer os servidores públicos.
Em nenhum momento o município
deixou de atender a população carente com a entrega de cestas básicas, e, muito
pelo contrário, entregou um número expressivo de cestas para a comunidade ao
longo do ano de 2021, e tem programação de entrega ainda antes do natal, sendo
que as famílias vulneráveis ainda tem o cartão Comida Boa e outros benefícios
de ordem estadual e federal.
Acontece que, grande parte dos
servidores da prefeitura municipal, se não foi verificado no portal da
transparência, ganhariam menos que um salário mínimo, sendo que por norma
constitucional a atual gestão equiparou o salário do servidor a este, e que
muitos do servidores trabalham em condições peculiares a situação de
vulnerabilidade, e que esse ano devido a Lei 173/2020 não puderam ter nem
sequer a recomposição inflacionária
concedida, a qual há muitos anos não tem e sofrem com a perda inflacionária.
Ainda, conforme justificativa
da aquisição que pode ser visto no processo de licitação, os servidores
públicos fizeram um excelente trabalho em todos os setores, a cidade está em
ordem; contribuíram para uma economia gigantesca ao longo do ano, além de que a
arrecadação aumentou em três vezes a média dos últimos anos, e, apenas em
efeito de comparativo, em outubro de
2019 e 2020 o caixa de recurso livre era zerado e ou negativo, e neste ano o
município tem mais de 4 milhões em caixa apenas de recurso livre, e com recurso
vinculado passa de 10 milhões, situação histórica no município de São João do
Ivaí.
Outrossim, a administração
implementou rotinas que foram acatadas pelos servidores que fizeram essa
economia, estando com todas as contas em dia, tendo todas as certidões, coisa
que nunca o município tinha regularmente pelo seu trabalho, sempre era positiva
com efeito de negativa. Todos os processos são realizados em conformidade com a
legislação, cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, antes do
Ministério Público adentrar com a referida ação, deveria ter visualizado todo o
histórico do município e como estamos com as receitas e despesas, inclusive,
consultando o relatório de gestão no Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O gestão cumpre com toda a
agenda de obrigações do município, estando com o índice de pessoal em torno de
47%, um dos mais baixos do Estado do Paraná, tendo em vista o trabalho de
aumento de arrecadação e economia dos gastos públicos, fazendo gasto
consciente.
A administração tem pautado
suas decisões dentro dos princípios administrativos, principalmente, a
economicidade, não deixando de atender ao interesse público com obras,
reformas, serviços de saúde a contento, inclusive, ineditamente o Hospital Municipal
conseguiu a Licença Sanitária do Estado do Paraná, sendo um dos únicos
hospitais municipais da região a ter a referida licença.
Estamos com o município em
dia, com as contas em dia e a participação dos servidores foi essencial para o
fechamento do exercício a contento e com o caixa que estamos.
Estranhamente, apenas o
município de São João do Ivaí não pode fazer esse tipo de ação aos servidores, enquanto
todos os demais municípios do Brasil fazem e com valores mais expressivos do
que o licitado, e o recurso que seria utilizado pela administração para a
compra dos kits aos servidores é fruto
da economia dos próprios servidores que arregaçaram as mangas e trabalharam da
melhor forma possível, atendendo aos anseios da administração e da
população.
Assim, antes de qualquer
crítica por parte da mídia, e da sociedade, é imperioso verificar o caixa da instituição
e o que tudo foi feito pelo município. Procuramos, inclusive, aplicar recursos
de forma a incentivar o comércio, estamos trabalhando de forma imparcial,
atendendo toda a população, todas as necessidades e segmentos da sociedade, e isso
deveria ter sido levado em conta pelo ministério Público.
Entramos com recurso no
Tribunal de Justiça referente a decisão, elencando, inclusive, os municípios
que também fizeram estas aquisições, demonstrando ser comum em todos eles, não
havendo nada de aberração e situação de “rega-bofes” como afirmado pelo órgão.
Nossos servidores são
honestos, grande parte ganha um salário mínimo, possuem família, filhos e tem
dado o melhor de si para atender a população em todos os serviços.
Sendo o que tínhamos a expor.
São
João do Ivaí, 14 de dezembro de 2021.
Gabinete
do Executivo
Prefeitura
Municipal de São João do Ivaí
