O governador Carlos Massa
Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (21) a lei que congela os salários
do governador, vice-governador e secretários de Estado até dezembro de 2022. O
projeto de lei foi proposto pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e
aprovado em plenário pelos demais deputados estaduais.
“O Paraná transforma em lei
aquilo que já tínhamos determinado desde os primeiros dias da nossa gestão, que
era não aumentar o salário do primeiro escalão”, afirmou o governador Ratinho
Junior, lembrando que em janeiro, na segunda semana no cargo, determinou o
congelamento do próprio subsídio e de toda a equipe de secretários.
A decisão impediu a
aplicação automática de um reajuste de 16,38% concedido pelo Senado Federal aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2018 e que teria
reflexos no Governo do Estado, uma vez que a lei paranaense que rege o subsídio
do governador está atrelada ao salário dos magistrados da corte, que alcançou
R$ 39.293,32.
Ao apresentar o projeto de
lei, os autores apontaram que a medida representa significativa economia já que
com a nova lei a remuneração no Paraná permanece em R$ 33.763,00 por um prazo
de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a
remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o
estado. (Informações AEN)
