ECONOMIA SEMPRE PERTO DE VOCÊ!

ECONOMIA SEMPRE PERTO DE VOCÊ!


CONSTRUIR OU REFORMAR? ESSE É O LUGAR...

CONSTRUIR OU REFORMAR? ESSE É O LUGAR...









quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Perfil fake criado para denigrir jovens de São João do Ivaí e região está sob investigação

 


Um perfil fake no Instagram movimentou as redes sociais nos últimos dias e vários internautas encaminharam denúncia ao Canal HP, como também informaram que já registraram boletim junto a delegacia de São João do Ivaí.


O perfil com o nome “Explana SJI”, começou a postar stories ofensivos a honra de diversas pessoas da cidade e da região. Com a frase “se eu te sigo, eu sei sobre você”, a pessoas por trás da página prometia falar fofocas sobre a vida alheia, incentivando que os seguidores encaminhassem o nome que tinham curiosidade.


Contudo, vale destacar que este tipo de atitude é crime, e que a Polícia Civil de São João do Ivaí está investigando após as denúncias recebidas. Todos os conteúdos foram retirados do perfil, e usuários acreditam que a pessoas tenha desistido da brincadeira prevendo que pode terminar na justiça.



Vale relembrar que no final do ano passado foi criado um perfil, também no Instagram, que se chamada “São João Opressor”. Na época um dos ofendidos pelo perfil entrou com processo judicial, conseguindo através da investigação a quebra do sigilo, chegando até o autor pelo IP. Na oportunidade, houve um acordo judicial e o criador do perfil teve que se retratar.

O advogado do Canal HP, Dr. Wilian Yudi Yagui, esclarece sobre o crime:

É crime criar um perfil falso nas redes sociais?

É comum encontrar perfis falsos nas redes sociais, mas constitui crime a criação de uma conta fake ou criação de um perfil anônimo?

Primeiramente, existem algumas diferenças a serem pontuadas, o perfil falso ou conta fake, aqueles com perfil das redes sociais com as mesmas fotos, com o mesmo nome (espelhamento de perfil) ou até mesmo com as mesmas fotos, mas com nome diverso, essa conduta já constitui crime de falsidade ideológica, crime capitulado no Código Penal art. 307: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.”

Já a criação de um perfil anônimo (nome aleatório), por si só não constitui crime, porém, tanto para essa quanto para a primeira conduta, as suas negligências podem gerar responsabilidades civil e criminal, indenizações a título de danos morais e até mesmo penalizado pela prática de outros crimes, sendo os mais comuns, os crimes contra honra (injúria, difamação e calúnia).

Para quem acha que a internet é uma terra sem lei, está totalmente enganado, sabe-se que é livre a manifestação na internet, autorizado pela liberdade de expressão, mas é vedado anonimato, como reza a Constituição Federal, em seu art. 5º IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Salvo raras exceções, o anonimato na internet não é absoluto, pois existem leis que regulamentam o uso da internet e conferem meios para descobrir a identidade dos usuários.

Como é o caso do art. 22 da Lei que instituiu o Marco Civil da Internet: “A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.”

É necessário analisar o caso concreto, mas se for vítima de algum um crime cibernético é necessário que compareça ao Departamento da Polícia Civil para que seja lavrado um Boletim de Ocorrência, comunicando os fatos ocorridos. Ainda é extremamente importante, dirigir-se até um cartório de notas para registrar uma ata notarial das mensagens, fotos ou vídeos, para instrumentalizar os fatos de forma idônea e com isso ingressar com uma eventual ação judicial.

Procure sempre uma orientação jurídica de um profissional de sua total confiança e devidamente habilitado.

Dr. Willian Y. Yagui - Advogado

OAB/PR n.º 44.513

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO PEDRO DO IVAÍ

SÃO PEDRO DO IVAÍ

LUNARDELLI

LUNARDELLI