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quinta-feira, 18 de novembro de 2021

TCE divulga recomendações para fim do pedágio no Paraná

 


O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 17, uma série de recomendações ao governo estadual para o fim dos contratos do pedágio nas rodovias do Paraná, previsto para os dias 27 e 28 deste mês.


Foram apontados diversos pontos que precisam ser solucionados em caráter emergencial para que os usuários não sejam prejudicados.

Entre as recomendações, o TCE-PR defende a imediata padronização da sinalização nas praças de pedágio, com iluminação adequada, como solução para a abertura das cancelas ao tráfego. Também foi recomendado um plano de manejo de serviços de atendimento médico, com a reavaliação do serviço aéreo (feito por helicópteros) para atendimento de emergências.


O conselheiro responsável pelo relato do processo, Fernando Guimarães destacou que só no último feriado, em um dos trechos concessionados ocorreram 42 acidentes com óbitos, em três dias. O conselheiro também questionou a utilização da estrutura das secretarias estadual e municipais de saúde nas rodovias, considerando que a medida prejudicará a população que precisará de atendimento na rede pública.

Desvio

No relato, o conselheiro criticou a proposta de se colocar nas mãos da Polícia Militar a operação de guinchos pesados e a guarda de locais de atendimento ao usuário e banheiros, considerando ser “nítido desvio de função”, com prejuízos à segurança da população. Ele propôs a realização de licitação para a contratação de vigilância nos imóveis. Já para o serviço de guincho de veículos, sugeriu a utilização da iniciativa privada, que utilizaria uma base de preços homologada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Passagens

Segundo o relatório, a questão da supressão dos pedágios no Estado impactará imediatamente nas tarifas de transporte intermunicipal. Por isso, será incumbência do DER fazer um plano de contingência imediatamente posterior ao dia do encerramento da concessão, para anunciar a redução proporcional no preço das passagens rodoviárias.

O conselheiro do TCE-PR destacou ainda que eventuais propostas de prorrogação de partes do contrato em troca de serviços ou obras não prestados devem ser estudadas individualmente, em função do passivo das concessionárias junto ao governo do Estado.

O conselheiro criticou a desarticulação entre as secretarias estaduais envolvidas no processo e recomendou que a Casa Civil gerencie os planos de contingência para o fim da concessão, em um processo que deve levar no mínimo 18 meses. Guimarães também propôs que o governo deflagre um plano estratégico de comunicação sobre a utilização das rodovias sem o pedágio, incluindo não apenas as redes sociais, mas todos os veículos de comunicação.

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO JOÃO DO IVAÍ

SÃO PEDRO DO IVAÍ

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GODOY MOREIRA

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LUNARDELLI

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