Os vereadores Thiago Henrique e Olívia Fróes
apresentaram um projeto na sessão da Câmara de Vereadores na última
segunda-feira (08), que trata sobre a instituição da Semana Municipal de
Ações Voltadas à Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de
2006, nas escolas Municipais de São João do Ivaí.
O
projeto prevê que as ações serão desenvolvidas anualmente na primeira semana do
mês de março. “Muitas mulheres sofrem com a violência psicológica, moral e
física quase que todos os dias, e temos que fazer alguma coisa para mudar essa
cultura que se motiva muitas vezes pelo machismo. O projeto vem com o objetivo
de trabalhar esse assunto com nossas crianças nas escolas, para que cresçam
entendendo que além a violência não deve prevalecer”, comenta Thiago Henrique.
A vereadora Olívia Fróes destacou no plenário que uma de suas maiores bandeiras é defender os direitos e a igualdade da mulher, e que São João do Ivaí e região tem uma grande incidência de crimes que se enquadram na Lei Maria da Penha. “Precisamos mudar isto. É triste ver quase que diariamente notícias de que companheiros agridem suas companheiras e muitas vezes a impunidade resulta em crimes maiores, como o feminicídio. Vamos tentar baixar os índices de violência através da educação e instrução das nossas crianças e adolescentes”, assinala.
O projeto foi aprovado em primeira votação. Se for aprovada nas próximas duas sessões e ser sancionada pelo Poder Executivo, se tornará lei e a proposta é abordar os seguintes assuntos nas escolas: conhecimento e importância da Lei Maria da Penha; conscientização sobre a prevenção, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; contextualização da realidade atual da mulher; viabilização da pratica de boas ações relacionadas à: paz; não-violência; igualdade de condições de vida; plena cidadania; conquista de direitos; dignidade e respeito; outras ações voltadas ao bem-estar da mulher. Possibilidade da erradicação da violência contra a mulher; reforço da idéia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher.
As abordagens poderão ser feitas através de palestras, estudos e debates, trabalhos, visitas e outras atividades a critério das escolas. Para cumprimento da Lei, as escolas também poderão firmar parcerias, como por exemplo: Centro de Referência de Assistência Social – CREAS; Delegacia de Polícia; Poder Judiciário da Comarca de São João do Ivaí; Ministério Público do Estado do Paraná;
Programa Sinal Vermelho
Outro projeto apresentado na mesma sessão e que também é voltado para defender as mulheres da violência, trata sobre a instituição do Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres vulneráveis a violência doméstica e familiar.
O código “sinal vermelho” constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
O
projeto sugere que a pessoa, ao identificar o pedido de socorro e ajuda,
conforme descrito acima, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de
farmácias, repartições públicas e instituições privadas, proceda a coleta do
nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número
190 (Polícia Militar). Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma
sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento para aguardar a
chegada da autoridade de segurança pública.
Com a instituição desse programa, fica o Poder Executivo autorizado a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, hotéis, bares, restaurantes, lojas comerciais ou supermercado, objetivando a promoção e efetivação do Programa e de outras formas de combate e prevenção à violência contra a mulher.
Este
projeto também foi aprovado na primeira apreciação dos demais vereadores e
passará por mais duas votações, até chegar para análise do Poder Público.
