A prefeita Carla Emerenciano
sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Henrique, batizado de “Sinal
Vermelho contra a Violência”, que define o programa como uma das medidas de
combate à violência contra a mulher. O projeto tem coautoria da vereadora
Olívia Fróes.
O código “sinal vermelho” constitui forma de combate e prevenção à violência contra a mulher, por meio do qual pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.
A lei sugere que a pessoa, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito acima, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública.
Com a instituição desse
programa, fica o Poder Executivo autorizado a promover ações para a integração
e cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia,
representantes ou entidades representativas de farmácias, repartições públicas
e instituições privadas, hotéis, bares, restaurantes, lojas comerciais ou
supermercado, objetivando a promoção e efetivação do Programa e de outras
formas de combate e prevenção à violência contra a mulher.
“Estou muito feliz por este
projeto ter sido aprovado pela prefeita, que é mulher e entendeu que os mecanismos
de apoio são importantíssimos para que possamos combater este mal, que é a
violência contra as mulheres. Nosso município tem alta incidência de crimes
contra a mulher e esperamos que esta lei se torna um auxílio para ajudar a
diminuir esta realidade”, disse o vereador, Thiago Henrique.
