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sexta-feira, 25 de março de 2022

Ivaiporã está entre os municípios que mais geraram manifestações no Tribunal de Contas em 2021

 

Cada vez mais, o cidadão paranaense vê no Tribunal de Contas do Estado um aliado no combate à corrupção, ao desperdício de recursos e também um orientador da boa gestão pública. Essa é uma das principais constatações do balanço das atividades da Ouvidoria do TCE-PR em 2021, entregue ao presidente, conselheiro Fabio Camargo, na última quarta-feira (23 de março). Nas manifestações recebidas em 2021, 73% dos municípios paranaenses foram citados: 293 num universo de 399.


O fato de um município ser citado nas manifestações não indica, necessariamente, maior número de irregularidades praticadas por aquele ente público, já que, na elaboração do relatório, a unidade considerou não apenas as reclamações, mas todas as demandas que a Ouvidoria de Contas recebeu no ano. Os municípios que mais originaram manifestações foram Altamira do Paraná (29), Curitiba (24), Pontal do Paraná (23), Ourizona e Pinhão (ambos com 21), Matinhos (20), Ivaiporã (19), Fazenda Rio Grande (17), Ponta Grossa (16), Assis Chateaubriand e Boa Ventura de São Roque (os dois com 15) e Foz do Iguaçu (14).

"Conhecer os entes citados em cada manifestação é indispensável para o sucesso de qualquer busca por melhorias. Afinal, apenas compreendendo bem onde está a maior demanda é que seremos capazes de estabelecer uma comunicação e uma orientação eficiente, definir o planejamento e desenvolver produtos e serviços para atender às necessidades locais, visando a boa prestação do serviço público", afirma o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.

O relatório estatístico e avaliativo anual, que cumpre o princípio da transparência, é uma das inovações trazidas pela Resolução n° 89/2021, que alterou as competências regimentais da Ouvidoria. A mudança, proposta pela própria unidade, tornou obrigatória a divulgação desse balanço anualmente, o que já era prática desde 2017, em atenção à Lei n° 13.460/2017, que trata da proteção e da defesa dos usuários dos serviços públicos.

Sistema próprio

Em 2021, a Ouvidoria de Contas registrou um total de 1.955 manifestações, o menor volume dos últimos cinco anos, que representa uma redução de quase 34% em relação às 2.956 anotadas em 2020. O que, à primeira vista, pode parecer um dado negativo é, na verdade, o resultado de melhorias tecnológicas e procedimentais adotadas no fluxo de trabalho. No ano passado a unidade passou a contar com um sistema próprio para o atendimento das manifestações - a ferramenta Conte Pra Ouvidoria (CPO), desenvolvida internamente pela Casa - que reduziu sensivelmente o número de registros em duplicidade.



Além da maior eficiência oferecida pelo CPO, outros três fatores contribuíram para a redução das demandas. Um deles foi o agravamento da Covid-19 no país, com a necessidade de manutenção do distanciamento social. Outro fator, este positivo, foi a capacitação oferecida pelo TCE-PR, por intermédio da Ouvidoria, desde 2017 e o estímulo à implementação de ouvidorias ou canais de comunicação municipais.

Adicionalmente, a publicação da Instrução de Serviço n° 144/21, que dispõe sobre a organização dos serviços da Ouvidoria, vedando o recebimento de manifestações anônimas ou apócrifas, também ocasionou a redução do número, mas com o aumento da qualidade das manifestações.

Respeito ao sigilo

No cenário de pandemia, em 2021 a Ouvidoria manteve ativos quatro canais para o recebimento de manifestações do cidadão: telefone de ligação gratuita (0800-6450645), e-mail, internet (pelo portal do TCE-PR) e carta. A única modalidade suspensa foi o atendimento presencial. A maioria absoluta das manifestações - 1.789 (91,50% do total) - chegou pela internet, via sistema CPO.

As manifestações são classificadas em cinco categorias, pelos próprios autores. A categoria com o maior volume em 2021 foi a das reclamações (manifestação que expressa desagrado com os serviços prestados pelo Tribunal ou por seus jurisdicionados), com 58,97% do total. Na sequência, com 21,02%, vieram as solicitações (pedido de esclarecimento, orientação ou providência acerca da atuação do Tribunal); seguidas dos pedidos de acesso à informação (na forma da Lei Federal n° 12.527/2011 e da Resolução n° 45/2014), com 9,76%; das sugestões (1,53%) e dos elogios (0,46%).

Ao formalizar sua manifestação, o cidadão pode registrá-la de duas formas: identificada ou identificada com pedido de sigilo. Neste caso, ele informa seus dados pessoais no sistema, mas essas informações não ficam acessíveis durante todo o trâmite da ocorrência. A IS 144/21 impossibilitou o registro de manifestações anônimas. "Mas é importante salientar que em todas as manifestações registradas junto à unidade é respeitado o sigilo das informações, porém nunca faltando com a transparência desejada pela sociedade", ressalva o ouvidor. Das 1.955 manifestações de 2021, 548 tiveram o pedido de sigilo registrado.

Rapidez na resposta

Das 1.955 manifestações recebidas em 2021 pela Ouvidoria, apenas 496 foram encaminhadas às unidades internas do TCE-PR, para análise, manifestação e adoção de providências. As outras 1.459 manifestações foram respondidas de forma direta pela unidade. No primeiro caso, o tempo médio até a resposta foi de 9,24 dias e, no segundo, de apenas 1,07 dia.

Essa situação comprova o compromisso da Ouvidoria com a celeridade, eficiência e excelência do serviço prestado pelo Tribunal, e reflete o trabalho de sensibilização interna praticado pela unidade, para se dar respostas rápidas, já que o critério de tempo máximo para a resposta às demandas adotado pela Ouvidoria desde 2017 é de até 30 e até 5 dias, respectivamente.

Um dado positivo foi a redução de 5 dias em relação a 2020 nas demandas respondidas pelas unidades internas. Outro, é que a Ouvidoria vem buscando responder ao maior número possível de manifestações com base no seu banco de dados, de informações públicas ou normativas do TCE-PR para dar respostas prontamente ao cidadão, acionando as unidades internas apenas quando necessário.

Na pesquisa de satisfação, que é respondida de forma opcional pelos usuários após a conclusão do atendimento, a Ouvidoria obteve índice de satisfação de 88,2% em relação ao tempo de resposta e de 77,8% em relação ao serviço prestado. No total, 203 pessoas responderam o questionário, composto por sete perguntas. Os dois índices superaram, com folga, a meta da Ouvidoria, que é obter um grau de satisfação de 60% dos usuários.

 

 

 


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