Em decisão liminar, o
desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR), relator do Agravo de Instrumento interposto pela defesa,
concedeu nesta quinta-feira efeito suspensivo ao ato da Câmara de Ivaiporã que
cassou o mandato da vereadora Gertrudes Bernarddy (MDB). O desembargador também
determinou a sua imediata reintegração à função de vereadora e do cargo de
presidente do Legislativo Municipal que até então ocupava.
A decisão liminar foi dada em
um agravo de instrumento interposto pelo advogado Leandro Coelho, contra
decisão interlocutória proferida na ação anulatória ajuizada pela vereadora em
desfavor do Município e da Câmara Municipal de Ivaiporã, por meio da qual o
juiz de primeira instância indeferiu o pedido de tutela de urgência e de
evidência formulados na ação inicial.
O magistrado do TJ-PR acatou as alegações da defesa de que houve ilegalidades e irregularidades no processo de cassação, bem como na condução do procedimento pelo vice-presidente da Casa, Nando Dorta (PTB). Uma das alegações é que os vereadores Antônio Vila Real (MDB) e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira (PROS) também estariam impedidos de participar do processo de cassação, uma vez que eles discutiram fatos similares por eles praticados.
De acordo com o advogado e acatado pelo relator, a nulidade se verifica não apenas pela ilegalidade no procedimento, diante da inobservância dos princípios da isonomia e imparcialidade, mas também pela falta de justa causa para a cassação, pois não houve, a princípio, o respectivo enquadramento da eventual quebra de decoro à luz da legislação municipal.
“Veja que a decisão vai ao
encontro do que a defesa vem se posicionando desde o início deste absurdo
processo e mostrou que os seis vereadores agiram de modo abusivo, persecutório
e em desvio de finalidade”, diz Leandro Coelho.
Emocionada, a vereadora
Gertrudes Bernardy comemorou a decisão e disse que o tribunal entendeu que sua
cassação seria uma injustiça. Ela afirma que retornará ao cargo “com mãos de
ferro para tomar o seu direito que lhe foi tomado”. Seu retorno à Câmara deverá
ocorrer na sessão marcada para próxima quarta-feira, às 19 horas.
Por Edison Costa, jornalista
do Grupo Tribuna do Norte.
