O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã, José Chapoval Cacciacarro, negou nesta segunda-feira (21) liminar pleiteada pela defesa da vereadora de Ivaiporã, Getrudes Bernardy (MDB), em Ação Declaratória de Nulidade cumulada com pedido de tutela de urgência e tutela de evidência contra a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal.
O entendimento do juízo é que
estão ausentes no pedido os requisitos autorizadores para a concessão de tutela
de urgência e evidência. Além disso, o juiz manifestou em sua decisão que não
cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito da decisão tomada pelo Poder
Legislativo, podendo apenas analisar a legalidade do ato administrativo.
Neste aspecto, o juiz entendeu que a princípio o processo teria tramitado dentro da legalidade, não ficando demonstrado de plano qualquer elemento que levasse à conclusão de que foi abusivo.
Logo após a decisão judicial
de primeira instância, advogado de defesa, Leandro Coelho, disse que ainda
nesta terça-feira (22) vai interpor um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal
de Justiça do Paraná (TJ-PR). “Temos a certeza que o recurso será provido e a
liminar será concedida na via recursal, pois, ao contrário do que foi entendido
pelo Sr. Juiz de primeiro grau, há inúmeros elementos nos autos que demonstram
estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da liminar para que
Gertrudes volte imediatamente ao exercício da vereança”, afirmou o advogado.
Leandro Coelho diz discordar completamente da decisão do juízo. Ele sustenta
ainda que “no processo de cassação resta evidente que o mesmo foi abusivo, persecutório
e em nítido desvio de finalidade”.
Por seis votos a três,
Gertrudes Bernardy teve o mandato cassado em sessão na noite do dia 25 de
janeiro. O motivo é que ela teria promovido uma festinha de aniversário seu e
de outros servidores, no interior da Câmara, em junho do ano passado, durante
vigência de medidas restritivas contra o coronavírus. Ela, que era presidente
da Câmara, considera o ato dos vereadores uma perseguição política, com
evidência machista.
