Vereador de Maringá é condenado a indenizar em R$ 100 mil por uso irregular de doações destinadas a ONG animal

 Um vereador de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo em ação que apurou o uso irregular de recursos arrecadados para uma organização voltada à proteção animal. A decisão é da 7ª Vara Cível de Maringá e foi publicada no dia 15 de janeiro.

O caso envolve Lemuel Rodrigues (PDT), que foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo o MP, as investigações apontaram que a ONG associada a ele, denominada Salvando Vidas, não possuía existência formal entre os anos de 2021 e 2022.

Ainda conforme o Ministério Público, parte dos valores arrecadados por meio de campanhas de doação não foi destinada aos cuidados de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, sendo utilizada para fins pessoais. À época dos fatos apurados, Lemuel ainda não exercia mandato parlamentar.

A investigação também identificou que campanhas de arrecadação foram divulgadas em redes sociais e plataformas de financiamento coletivo. Em uma das campanhas, os valores arrecadados chegaram a aproximadamente R$ 230 mil, além de repasses realizados diretamente via PIX para conta pessoal.

De acordo com o MP-PR, a ausência de formalização da entidade e a falta de transparência na destinação dos recursos comprometeram a finalidade das doações. Ainda segundo a apuração, cerca de 200 animais que estavam sob responsabilidade da ONG ficaram sem o atendimento adequado, o que levou o órgão a apontar omissão nos cuidados.

A sentença determina que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema), com correção monetária pelo IPCA e aplicação da taxa Selic.

Além da indenização, a Justiça proibiu Lemuel Rodrigues de solicitar doações por qualquer meio, inclusive redes sociais ou plataformas digitais, em nome próprio ou da ONG, até que seja comprovada a regularização formal da instituição. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária, com limite fixado pela Justiça.

A defesa informou que irá recorrer da decisão. Em nota, a advogada do vereador afirmou que ele respeita o Judiciário, mas considera a condenação injusta, sustentando que suas ações sempre tiveram como objetivo a proteção e o bem-estar animal.

Lemuel Rodrigues foi eleito vereador nas eleições municipais de 2024, com 1.785 votos.

Fonte: g1

Edição: Canal HP