Segundo o parlamentar, denúncias recebidas nas últimas semanas apontam que a disciplina não estaria sendo ofertada de forma regular, mesmo após a aprovação da chamada PEC do Espanhol, que foi incorporada à Constituição Estadual em 2022.
No documento encaminhado ao MP, Arilson solicita a abertura de procedimento administrativo ou investigatório para verificar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado do Paraná, que determina a implantação gradativa do ensino do idioma até 2026, com carga mínima de duas aulas semanais e caráter optativo aos estudantes.
De acordo com as denúncias citadas pelo deputado, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) estaria registrando a oferta do espanhol por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM). No entanto, o parlamentar argumenta que o programa possui caráter complementar e não substitui a disciplina obrigatória prevista na emenda constitucional.
Arilson afirma que a medida pode representar violação ao direito à educação e ao princípio da legalidade, além de prejudicar estudantes e professores habilitados para o ensino da língua.
Entre os pedidos apresentados ao MP-PR, o deputado solicita a verificação do cumprimento da norma constitucional, apuração de possível omissão administrativa e adoção de medidas legais para garantir a efetiva oferta do ensino de espanhol nas escolas estaduais.
