O botijão de gás de 13 quilos passará a ser gratuito para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A medida está prevista na Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo e foi sancionada nesta sexta-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo nota da Presidência da República, o objetivo do programa é enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, às famílias de baixa renda.
A previsão do governo federal é que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.
A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para ter acesso ao benefício, a família precisa:
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas na composição familiar;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
- Ter o CPF do responsável familiar regular;
- Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.
O regulamento prevê a retirada gratuita de:
- Quatro botijões de 13 kg por ano para famílias com duas a três pessoas;
- Seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais pessoas.
Não há previsão para famílias unipessoais.
Como consultar e retirar o benefício
As famílias podem verificar se estão elegíveis por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível:
- Conferir a situação do vale recarga;
- Localizar revendas credenciadas;
- Consultar telefones e endereços dos pontos de retirada.
Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale recarga poderá ser utilizado das seguintes formas:
- Cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
- Cartão de débito da Caixa;
- Informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão do estabelecimento credenciado.
O programa representa uma nova etapa das políticas sociais voltadas ao combate à desigualdade, buscando garantir um item essencial para a alimentação e o dia a dia das famílias brasileiras.
Informações da RIC com edição do Canal HP
