O curso de Direito da Fatec Ivaiporã apresentará dois artigos no XXXIII Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que será realizado entre os dias 11 e 13 de novembro, em Foz do Iguaçu.
Os trabalhos abordam os temas “Direito à Desconexão Sem Lei” e “Autodeterminação Informativa Frente ao Tratamento Automatizado de Dados”. As pesquisas tratam, respectivamente, do direito ao descanso de trabalhadores que permanecem conectados ao trabalho e do controle sobre dados pessoais utilizados por sistemas de inteligência artificial.
O primeiro artigo foi desenvolvido pela acadêmica Talita Souza Silva, em parceria com a professora Tainara Conti Peres. A pesquisa aborda os impactos da disponibilidade permanente do trabalhador e sua relação com a saúde mental.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) prevê o gerenciamento de riscos relacionados à saúde e à segurança no trabalho. Segundo Tainara, a exigência de disponibilidade permanente pode ser identificada como um risco à saúde mental e, por isso, deve ser avaliada e gerenciada pelo empregador.
“Estar online no WhatsApp ou no Instagram durante a folga não significa estar disponível para trabalhar. A facilidade de acionar o empregado pelo celular pode gerar pressão e sobrecarga – comprometendo o descanso e a saúde mental”, afirmou a professora.
O segundo artigo é desenvolvido pela acadêmica Letícia dos Santos Silva e pelo professor Jader Gustavo Kozan Nogueira. O estudo analisa o controle que as pessoas possuem sobre seus dados pessoais quando as informações são utilizadas por sistemas de inteligência artificial e questiona se os mecanismos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são suficientes para garantir essa proteção.
Segundo Jader Kozan, uma das medidas que podem ser adotadas pelos usuários é conferir as permissões solicitadas pelos sites e autorizar somente aquelas consideradas essenciais para a navegação.
“Ao aceitar os cookies, a pessoa permite a coleta de informações que podem ser utilizadas para identificar preferências políticas e de consumo. Mas estes cuidados têm limites. As empresas também precisam assumir a responsabilidade pelo uso dos dados pessoais”, alertou o professor.
Para a coordenadora do curso de Direito, Pollyana Ferreti, a participação em atividades acadêmicas também contribui para a formação dos estudantes ao estimular a capacidade de sustentar argumentos, ouvir questionamentos e reconsiderar análises quando necessário.
