SEU DIREITO: Estacionamento pode ser responsabilizado por danos e furtos em meu veículo?

Deixei meu carro sob a guarda de um estacionamento pago e quando retornei, notei que o aparelho de som do meu carro não estava, conversei com o responsável pelo estacionamento que me falou que não era responsável, pois existem diversas placas penduradas ao redor do local com os seguintes dizeres “Este estabelecimento não se responsabiliza pelos objetos que guarnecem no interior do veículo.” Isto realmente esta correto?

Resposta: NÃO, é comum depararmos com essa situação nos dias atuais, esses anúncios estão trajados de uma falsa legalidade aos olhos da pessoa comum, muitas vezes não vão atrás dos seus direitos, acreditando que o estabelecimento comercial está correto.

É fato que a responsabilidade da empresa de estacionamento existe, como está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, a saber: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.” 

Essa responsabilidade inclui não só o furto do som automotivo, mas também vidros quebrados, ferramentas, avaria na lataria, pneu estepe, qualquer objeto deixado no interior do veículo, ou mesmo o próprio veículo, essa discussão já é matéria sumulada no Superior Tribunal de Justiça através da Súmula 130, a saber: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento". Não pairando qualquer dúvida sobre a responsabilidade do estabelecimento comercial.

É interessante destacar que se o estacionamento for gratuito, a empresa também não pode se isentar da responsabilidade, da mesma forma como citado acima.

Dessa forma, deve responder o estabelecimento comercial, sendo inevitável a reparação dos prejuízos causados ao cliente, seja moral ou material.

Neste caso, caberá uma ação judicial para solucionar e resolver sua frustração com a empresa de estacionamento, procure sempre uma orientação jurídica de um profissional de sua total confiança e devidamente habilitado.

Faça sua pergunta ou encaminhe uma sugestão de pauta pelo e-mail: [email protected]

Dr. Willian Yudi Yagui – Advogado

Professor é acusado de assédio em São Pedro do Ivaí

O delegado de Jandaia do Sul, Gustavo Pinho Alves, informou à imprensa que pelo menos três pais de alunas de um colégio de São Pedro do Ivaí entraram com denúncia contra um professor, acusando-o de assédio sexual. As acusações são de caricias e convites para programas fora do ambiente escolar. Vale destacar que o caso está sob investigação e que o professor acusado deve dar depoimento nesta segunda-feira (01), da delegacia de Jandaia do Sul. Ele nega as acusações. O Canal HP deixa o espaço aberto para que denunciantes e acusado façam seus esclarecimentos.  

SÃO JOÃO DO IVAÍ: Árvore cai em pista e provoca acidente

FOTO: Carlos Henrique Morigi

Um morador de São João do Ivaí publicou no seu perfil nas redes sociais a foto de uma árvore caída sobre a PR-082, interditando a rodovia, no trecho em frente a antena da antiga Rádio Educadora. Segundo ele, a situação provocou um acidente envolvendo um motociclista, que acabou caindo, ficando com vários ferimentos. A árvore já foi retirada da pista. Tentamos contato por telefone com o Posto da Polícia Rodoviária, mas não houve êxito. Fica o alerta para que o DER – Departamento de Estradas de Rodagem tomem providências, no sentido de podar as árvores e retiram àquelas que estão condenadas.  

Negociação pelo WhatsApp teria terminado com furto em São João do Ivaí

Uma mulher, moradora de São João do Ivaí, registrou um boletim policial ontem (30), alegando ter sido vítima de estelionato. A suposta vítima contou aos policiais que conheceu uma pessoa de Londrina em um grupo de compra e venda do WhatsApp, e que começou a negociar uma moto e um veículo com o mesmo.

A denunciante explicou que o negócio seria da seguinte forma: ela repassaria um Fiat/Pálio, com motor fundido, uma Honda CG/Titan e mais R$ 1050,00, sendo que desse total, ela teria adiantado R$ 250,00 em transferência para uma conta da Caixa Econômica Federal, que foi repassada pelo negociador.  O A moeda de troca prometida pelo homem de Londrina seria um VW/Gol G5 4 portas.

O suposto estelionatário mandou buscar os veículos em São João do Ivaí, conforme combinado com a vítima, e os levou para Arapongas, onde foi confeccionada uma procuração em cartório para transferências. Na data de ontem, sexta-feira (30), o homem veio para São João e ligou para a vítima dizendo que estava próximo da Igreja Congregação Cristã e que havia dado problema mecânico em seu carro.

A mulher foi ao encontro do acusado. Ela disse a PM que foi ao encontro do mesmo e que os dois conversaram, porém, o homem lhe pediu para ir até um estabelecimento comprar um salgado e um refrigerante, alegando estar com fome, e quando a denunciante desceu do carro e foi atender ao pedido, o mesmo assumiu a direção do VW/Gol e fugiu sentido ao município de Lunardelli.

Segundo a vítima, havia dentro do carro alguns pertences, documentos e R$ 850,00 em dinheiro. Assim que foi registrada a ocorrência, os policiais mobilizaram equipes da região, mas nenhum suspeito foi preso. A vítima foi orientada a procurar a delegacia local.    

Polícia prende dois assaltantes que aterrorizaram família em Kaloré

Um jovem de 22 anos foi preso e um adolescente de 17 anos apreendido em flagrante após participarem de um assalto na noite ontem (28), em Kaloré. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Jandaia do Sul, e segundo a Polícia Civil, um deles é foragido da cadeia de Alto Paraná. Conforme boletim de ocorrência divulgado pela Polícia Militar (PM), a dupla invadiu uma casa por volta das 23h40.

As vítimas relataram que os homens arrombaram a porta da frente e agrediram um dos moradores com várias coronhadas na cabeça. De acordo com as vítimas, os bandidos exigiram dinheiro, jóias e celulares. Em seguida os moradores foram amarrados e obrigados a entrarem na Toyota Hilux, veículo da família. Os ladrões procuravam a saída de Kaloré quando se depararam com uma viatura da PM que iniciou a perseguição.

Eles seguiam pela rodovia Domingos Massa com destino a Marumbi, quando o motorista perdeu o controle da direção e a caminhonete saiu fora da pista. Os bandidos saíram da caminhonete e fugiram em meio a um canavial. Equipes de Jandaia, Bom Sucesso e Apucarana foram até o local e ajudaram nas buscas. O adolescente foi capturado e passou mais informações sobre seu comparsa, identificado como Elias Henrique Peral Souza. Ele foi localizado na manhã desta sexta-feira (29), às margens da rodovia em Marumbi.

Com eles a polícia apreendeu dois revólveres, um calibre 32 cromado com seis munições e outro calibre 38, celulares das vítimas, R$ 276 em dinheiro, correntes de ouro, prata de bali, um anel de ouro e um relógio. Segundo a Polícia Civil, Souza está entre os presos que escaparam da cadeia de Alto Paraná, há duas semanas. Ele é natural de Paranavaí e já responde por outros crimes de roubo.

AÇÃO

Conforme a PM, os bandidos revelaram que foram levados até a casa das vítimas por uma terceira pessoa que dirigia um GM Onix de cor prata. O plano deles era roubar a caminhonete e levar até Maringá, aonde seria encaminhada para Nova Londrina. Os dois receberiam R$ 2 mil reais pela participação no assalto. A Polícia Civil prossegue com as investigações para identificar outros envolvidos. (Informações Tribuna do Norte)

Ator que interpreta corrupto na TV terá de devolver R$ 340 mil para os cofres públicos

O ator e humorista Saulo Laranjeira, o intérprete do deputado corrupto João Plenário, em "A Praça É Nossa", terá que devolver a quantia captada para um programa de TV, que ultrapassa R$ 340 mil. "É uma tempestade em copo d'água, uma coisa absurda, uma coisa que não tem lógica com a história que tenho, principalmente aqui em Minas, com o meu trabalho, a lisura que tenho e a pessoa séria que sou com toda a divulgação da cultura brasileira. Estou pasmo com isso, sem dúvida alguma", reagiu Saulo Laranjeira ao UOL.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais condenou o ator e produtor cultural na última terça-feira. Saulo Laranjeira pode recorrer da decisão. Ele está preparando sua defesa e se pronunciará oficialmente em suas redes sociais. A condenação é referente à captação de R$ 100 mil, em 2001, de recursos públicos oriundos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para a realização do projeto "Arrumação 2000", do programa de TV que apresenta há 30 anos e é exibido pela Rede Minas.

Saulo deverá devolver R$ 341.619,69, valor corrigido e atualizado até junho de 2017. O órgão estadual considerou irregulares as contas prestadas pelo artista, com 15 anos de atraso e "somente quando da declaração de indisponibilidade de bens", pelo Tribunal de Contas, em junho de 2017. Para a Primeira Câmara do Tribunal, os recibos apresentados por Saulo Laranjeira não correspondiam à execução do objetivo proposto.

O projeto de Saulo teve custo total de R$ 756.921,79. O ator requereu a concessão de R$ 300 mil, sendo aprovado e repassado o valor de R$ 100 mil, pago pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em duas parcelas: uma de R$ 80 mil, a título de incentivo fiscal (ICMS corrente), e outra na quantia de R$ 20 mil, correspondente à contrapartida da empresa. (Informações do UOL)

São João do Ivaí abre inscrições na próxima segunda-feira para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Ivaí, informa que às inscrições para O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, serão abertas nesta segunda-feira (01/04/2019).

A presidente do CMDCA, Maria José Bergossi Montani, frisa que o prazo termina no dia 30 de abril. “Teremos um mês para que os interessados procurem a secretaria de Assistência Social, munidos de documentos pessoais e comprovante de residência, para proceder o cadastro”, assinala.  

O edital de convocação foi fixado em vários pontos do município: nas Escolas Municipais e Estaduais, Departamento de Saúde e de Educação, CRAS, CREAS, e no mural da Prefeitura Municipal. Vale destacar que as eleições ocorrerão em outubro em todo o país e ainda não é permitida campanha. Nesse pleito o cidadão terá direito de votar em apenas um candidato. "Paço para que os interessados façam as inscrições neste momento e aguardem a divulgação do calendário para então iniciarem suas campanhas", avisa Jô Montani. 

Para mais informações, o interessados deve entrar em contato pelo telefone (43) 999846226.

Morador de Califórnia, no Vale do Ivaí, ganha na Tele Sena

A sorte uma hora bate na porta da sua casa. Um morador de Califórnia, na região de Apucarana, foi o ganhador da Tele Sena desta semana, sendo contemplado com um carro 0 KM. Ele comprou a cartela na lotérica da cidade. O apresentador do SBT, Luís Ricardo, esteve no município para entregar o prêmio e registrou um vídeo, veja:  


(Informações Wellyngton Jhonis)

Hidek comenta sobre candidatura em São Pedro do Ivaí

O prefeito de São João do Ivaí, Fábio Hidek Miura, foi entrevistado nessa quinta-feira (28) pelo jornalista Herithon Paulista, fazendo vários esclarecimentos à população. O gestor comentou sobre uma lei que foi enviada para a Câmara de Vereadores que visa desenvolver a agricultura, por meio da conservação de estradas e do empreendedorismo. 

Hidek explica que a proposta tem objetivo estabelecer uma forma legal para que os maquinários públicos ajudem os agricultores em serviços que colaborem na manutenção rural e na permanência das famílias no campo. “Os vereadores estão analisando o projeto e temos urgência nesse pleito. Queremos também que a câmara faça suas emendas com relação ao texto para que possamos beneficiar, principalmente, os pequenos produtores”.

O prefeito destaca que o novo programa foi elaborado em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “É um conselho atuante composto por pessoas que conhecem a realidade no campo. Nosso departamento de Agricultura está no controle dessa pauta. O projeto, em resumo, visa dar condições de estradas e promover serviços nas propriedades que gerem renda, como a escavação de represas para produção de alevinos, dentro outros”.

Ao ser perguntado sobre a questão de alguns cargos comissionados que serão exonerados por exigência do Ministério Público e sobre aposentados ativos na folha de pagamento municipal, Hidek afirmou que precisa ser responsável na gestão do município e cumprir a lei.

“Não é uma questão de querer ou não do prefeito. Existe a lei e temos que cumpri-la. No caso de cargos comissionados, é preciso cumprir com a exoneração indicada pelo Ministério Público e assim começaremos a chamar as pessoas que passaram no concurso. Já, no caso dos aposentados, o jurídico está fazendo a avaliação junto ao poder judiciário”.

HIDEK CANDIDATO EM SÃO PEDRO DO IVAÍ  

Ao ser indagado sobre a publicação do Blog do Jhow, de São Pedro do Ivaí, de que teria interesse de ser candidato a prefeito nas próximas eleições em São Pedro do Ivaí, Hidek afirmou que essa informação não partiu dele e que possivelmente foi repassada ao repórter por pessoas que admiram seu trabalho. “Eu não tenho esse interesse. Estou prefeito de São João do Ivaí, e pretendo cumprir até o fim a missão que os são joanenses me deram. Ainda temos muito para fazer aqui”, assinala.

O jornalista Herithon Paulista insistiu na questão e o prefeito de São João do Ivaí frisou que pretende assumir seu concurso no Tribunal de Justiça, assim que sair da prefeitura. “Especulações acontecem quando se aproxima às eleições, mas eu respeito a classe política de São Pedro do Ivaí e lá tem boas pessoas para ocupar o cargo. Não tenho esse interesse. Meu plano é sair da prefeitura e assumir meu concurso”.

VEJA A ENTREVISTA COMPLETA:

ESTUPRO EM FAXINAL: mulher encontrada com sangramento no órgão genital

De fato a manchete causa indignação, mas serve para impactar e pedir justiça contra esse crime. É intolerável que pessoas que são capazes de praticar um crime assim vivam soltas na sociedade. A situação aconteceu ontem (27), no município de Faxinal. Moradores ouviram a voz de uma mulher pedindo socorro e ligaram para a PM comparecer no local (o endereço não será divulgado para preservar o reconhecimento da vítima).

Uma enfermeira que trabalha do Posto de Saúde do município foi quem encontrou a vítima por primeiro. A mulher estava muito fraca e em estado de choque, além de haver sangramento em seu órgão genital. A equipe do SAMU foi acionada para auxiliar no socorro. O agressor não foi localizado, mas a Polícia Civil de Faxinal prossegue com investigações, aguardando a vítima se recuperar para obter mais detalhes do crime e a identificação do criminoso. (Informações Ronaldo Senes – Berimbau)