Atendendo determinação do
governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Governo do Estado instituiu um grupo
de trabalho interstitucional via decreto para reestruturar a tabela de subsídio
salarial e aprovar o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. A
proposta foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo chefe da Casa Civil, João
Carlos Ortega, a associações que representam os praças e oficiais da Polícia
Militar do Paraná.
O grupo de trabalho será
responsável por desenvolver a proposta e estabelecer mecanismos para fornecer
elementos técnicos e jurídicos para elaboração da lei que vai tratar da
correção da tabela. Uma das principais reivindicações da corporação é com relação
à defasagem salarial acumulada ao longo dos anos e também a diferença do
subsídio entre as patentes.
“Temos o compromisso de agir
de maneira transparente e com muita seriedade na revisão da tabela salarial dos
militares, para corrigir essa distorção que vem de anos, ao mesmo tempo em que
não deixamos de priorizar outras áreas do governo, como a saúde e a educação”,
afirmou Ortega.
O grupo será composto por três
representantes titulares e um suplente da Casa Civil; um titular e um suplente
da Secretaria de Estado da Segurança Pública; um titular e um suplente da
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; um titular e um
suplente da Secretaria de Estado da Fazenda; um titular e um suplente da
Governadoria; um titular e um suplente da Polícia Militar do Paraná; e dois
titulares e dois suplentes de associações legalmente constituídas de
representação dos interesses dos militares estaduais da ativa, inativos e
pensionistas, incluindo tanto praças, como oficiais.
O coronel Luiz Rodrigo Larson
Carstens, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares
do Estado do Paraná (Assopepar), explicou que a última revisão do subsídio dos
militares paranaenses aconteceu em 2012. “Houve, ao longo do tempo, uma defasagem
da tabela que foi implementada em 2012, que foi segmentada, naquela ocasião, em
11 escalas. A inflação acumulada nesse período corroeu, de certa forma, o
salário de todos”, disse.
“O Governo do Estado abriu a
possibilidade de discutirmos e encontrarmos um caminho para minimizar as perdas
ao longo dos anos. Acreditamos que, com a Casa Civil capitaneando esse trabalho
e representantes de várias secretarias e as associações, vamos certamente
encontrar um caminho que seja aceitável e possível”, ressaltou.
PROTEÇÃO SOCIAL – Além do
subsídio salarial, o grupo também discutirá a instituição do Sistema de Proteção
Social dos Militares do Paraná. O anteprojeto de lei está sendo elaborado pelo
Governo do Estado, levando em conta também regulamentação federal sobre o tema,
para então ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná.
