A Câmara Municipal de São João do Ivaí aprovou por unanimidade uma moção de apoio à APAE local e de repúdio a uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que ameaça acabar com as escolas especializadas.
A proposta, apresentada pelo vereador Thiago Henrique, recebeu o apoio de todos os parlamentares do município, que se uniram em defesa da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) diante do que consideram um grave risco às escolas de educação especial. O plenário da Câmara ficou lotado de apoiadores da causa, demonstrando a força e a relevância do movimento local em defesa das APAEs.
O alvo da manifestação é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no STF, que busca invalidar leis do Paraná que asseguram apoio financeiro do Estado a instituições filantrópicas de educação especial, como as APAEs.
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e questiona especificamente as Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, fundamentais para o co-financiamento público dessas escolas. Caso tenha sucesso no Supremo, a ação poderia impedir novos repasses públicos às APAEs, forçando a transferência dos alunos atendidos por elas para a rede regular de ensino público.
Representantes das APAEs alertam que tal mudança teria consequências graves. A Federação das APAEs do Estado do Paraná – que reúne 343 escolas especializadas e atende mais de 40 mil pessoas com deficiência – classificou a iniciativa judicial como um “ataque ao direito constitucional à educação especializada”, lembrando que a Constituição Federal garante esse direito no artigo 208. Defensores da educação especial argumentam que as escolas APAE cumprem um papel complementar essencial ao do Estado, oferecendo serviços e acompanhamento especializado que muitas vezes a rede regular não consegue suprir.
Apoio unânime e compromisso político local
Diante desse cenário, a Câmara de São João do Ivaí posicionou-se firmemente em favor da APAE. Todos os vereadores votaram a favor da moção, que expressa apoio à continuidade das APAEs e repúdio à ADI 7796 por entender que ela ameaça um serviço público relevante prestado em parceria com a sociedade.
Os parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pela APAE no município e ressaltaram a importância de manter o financiamento público dessas instituições. “A APAE não substitui o poder público — ela o complementa com excelência, dedicação e resultados concretos. Atende onde o Estado falha, chega onde muitos não chegam”, declarou o vereador Thiago Henrique ao defender a aprovação da moção, enfatizando que a associação supre lacunas deixadas pelo Estado no atendimento às pessoas com deficiência.
Além de aprovar a medida, os vereadores se comprometeram a cobrar apoio de seus deputados estaduais e federais em prol da causa. “A ideia é levar a moção ao conhecimento de autoridades maiores e pressionar por um posicionamento contrário à ADI por parte dos representantes políticos da região”, destacou Maicon Rossi. “Não vamos ficar de braços cruzados sabendo do impacto que isso teria nas famílias; queremos nossos deputados engajados nessa luta”, completou.
Movimento em defesa das APAEs ganha força
A iniciativa de São João do Ivaí reflete um movimento mais amplo em todo o Paraná. Nas últimas semanas, diversas câmaras municipais paranaenses têm aprovado moções semelhantes de apoio às APAEs e contrárias à ADI 7796. Esse engajamento coordenado, que envolve prefeitos, vereadores, famílias e educadores especiais, evidencia a preocupação generalizada com os possíveis impactos da ação no STF. Em municípios de diferentes portes, a mensagem tem sido a mesma: manter o apoio público às APAEs é essencial para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência, complementando a rede regular de ensino e assegurando a liberdade de escolha das famílias.
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