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Tag: Escala 5×2

  • Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 com dois dias de folga e redução da jornada de trabalho

    Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 com dois dias de folga e redução da jornada de trabalho
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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 no Brasil. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, a mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.

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    A nova regulamentação foi apresentada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

    De acordo com o governo, as mudanças devem beneficiar aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões de empregados que já trabalham cinco dias por semana, mas possuem jornadas de até 44 horas, também deverão ser contemplados pela redução da carga horária.

    Primeira mudança começa em dezembro de 2026

    Conforme o cronograma anunciado, a implementação da nova escala ocorrerá em duas etapas.

    A primeira está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado.

    A segunda etapa deverá ocorrer em 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.

    As alterações serão realizadas sem redução salarial, mantendo os pisos das categorias profissionais.

    O decreto também estabelece critérios para adequar o cálculo do salário-hora à nova jornada, buscando evitar perdas na remuneração dos trabalhadores.

    Mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional

    A regulamentação está relacionada à Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, conforme as informações divulgadas pelo governo.

    A alteração representa a primeira mudança no limite constitucional da jornada semanal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

    As novas regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além de trabalhadores avulsos, quando aplicável.

    O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela elaboração de normas complementares para regulamentar o descanso semanal e atender às particularidades de categorias com regimes especiais.

    A previsão é que novas portarias comecem a ser publicadas a partir de segunda-feira (23).

    Empresas questionam prazo de adaptação

    Apesar da aprovação da mudança, a implementação da nova escala enfrenta questionamentos de entidades empresariais.

    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir aspectos da regulamentação.

    Entre as principais preocupações estão os prazos de adaptação das empresas e os impactos econômicos da redução da jornada sem diminuição dos salários.

    A CNC argumenta que o início das mudanças em dezembro pode trazer dificuldades ao setor comercial, especialmente por coincidir com um dos períodos de maior movimento do ano.

    Segundo a reportagem, o ministro Flávio Dino manteve o calendário de transição estabelecido pelo Congresso, mas encaminhou a discussão para análise definitiva do plenário do STF.

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    Governo realizou reuniões com representantes de setores econômicos

    O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que aproximadamente 70 reuniões foram realizadas com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das novas regras.

    A negociação coletiva continuará sendo utilizada para estabelecer condições específicas em determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e a regulamentação.

    Com a transição para a escala 5×2, a proposta do governo é ampliar o período de descanso dos trabalhadores e reduzir a carga horária semanal, mantendo a remuneração.

    As datas e condições apresentadas correspondem ao cronograma divulgado pelo governo e ainda podem ser afetadas por decisões judiciais ou alterações regulamentares.

     

    Fonte: RIC.com.br, com informações da Agência Gov.brEdição: Canal HP

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