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Tag: Governo Federal

  • Moro critica ajuste fiscal de Lula e afirma que Paraná pode perder R$ 604 milhões em repasses

    Moro critica ajuste fiscal de Lula e afirma que Paraná pode perder R$ 604 milhões em repasses
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    O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), criticou nesta terça-feira (17 de novembro) a proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Moro, as medidas previstas no projeto podem provocar uma perda de aproximadamente R$ 604 milhões para o Paraná, em razão de mudanças nos repasses de recursos federais aos estados.

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    O parlamentar questionou principalmente a possibilidade de redução das transferências relacionadas à Lei Kandir, além das medidas de aumento de arrecadação previstas no pacote econômico.

    “Não é justo que o projeto se faça com aumento de impostos e com corte de repasses de verbas devidas aos estados (a Lei Kandir). Todos os estados perdem. Só o Paraná perde cerca de R$ 604 milhões”, declarou Moro.

    O senador também afirmou que pretende votar contra a parte da proposta que considera prejudicial aos estados e cobrou posicionamento dos demais parlamentares.

    “Votaremos contra essa parte do ‘ajuste’ e ficaremos vigilantes em relação aos senadores que votarem contra os seus estados. Cobre o seu senador”, afirmou.

    Senado adia votação de mudanças no ajuste fiscal

    Na tarde de terça-feira, o Senado Federal adiou a análise de quatro destaques, que são propostas de alterações no chamado “plano Moretti”, elaborado pela equipe econômica do governo federal.

    O pacote reúne medidas destinadas a conter despesas públicas e ampliar a arrecadação, com impacto fiscal estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027.

    A expectativa do governo era concluir a votação no Senado sem modificações significativas e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados ainda na terça-feira. Entretanto, o adiamento impediu o cumprimento desse cronograma.

    A equipe econômica busca acelerar a tramitação para preservar os efeitos fiscais esperados com as medidas, enquanto parlamentares de diferentes grupos políticos apresentam questionamentos sobre pontos específicos da proposta.

    Projeto também envolve compensações tributárias e gastos com diesel

    Entre os quatro destaques pendentes de votação, um dos mais sensíveis para o governo trata da possibilidade de limitar as compensações tributárias utilizadas por empresas.

    Esse mecanismo permite que créditos tributários obtidos em determinadas operações sejam utilizados para abater outros impostos. A proposta de restrição é considerada uma das medidas para ampliar a arrecadação federal.

    Outro ponto do pacote prevê retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas à subvenção ao diesel.

    A medida pode contribuir para evitar novos bloqueios de recursos no orçamento federal, incluindo emendas parlamentares, na reta final do ano.

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    Apesar das críticas apresentadas por Sérgio Moro, o ajuste fiscal ainda depende da conclusão das votações no Congresso Nacional.

    A possível perda de R$ 604 milhões para o Paraná corresponde à estimativa apresentada pelo senador, e seus efeitos dependerão do texto que vier a ser aprovado.

    Fonte: NH Notícias, com informações do Bem ParanáEdição: Canal HP

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