O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. O texto será enviado ao Congresso.
O piso nacional prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.
Aprovado pelo Congresso no ano passado, o piso da enfermagem está suspenso por decisão do STF desde setembro, já que o projeto não estabelecia de onde sairiam os recursos para o pagamento.
Agora definido, o dinheiro virá do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais e abrangerão a enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo SUS.
