O Ministério Público da Comarca de São João do Ivaí divulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, um comunicado direcionado às pessoas que possuem propriedades ou qualquer tipo de interesse em imóveis na área conhecida como “Prainha”. O local, objeto de uma Ação Civil Pública (ACP), está sendo discutido judicialmente devido a questões ambientais e urbanísticas.
De acordo com o promotor de Justiça Edson Scolari, a ação, que tramita no processo nº 0000546-56.2020.8.16.0156, busca solucionar um imbróglio jurídico envolvendo construções localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Ivaí.
Situação do processo
A ação, iniciada há anos, está em uma etapa avançada, com tentativas de citação dos envolvidos já realizadas. Entretanto, muitos proprietários ou possuidores de imóveis ainda não foram localizados. Segundo o promotor, o próximo passo pode ser a citação por edital, mecanismo que será utilizado caso as notificações diretas continuem sem sucesso.
“O processo está avançando e caminha para instrução, onde será avaliado se as construções na Prainha deverão ser demolidas para recuperação ambiental ou se os direitos dos proprietários serão reconhecidos. Para isso, é essencial que todas as partes envolvidas exerçam seu direito de defesa”, explicou o promotor Edson Scolari.
Orientações aos proprietários
O Ministério Público orienta que todas as pessoas que possuam propriedades ou interesses na área compareçam ao Fórum de São João do Ivaí ou procurem um advogado de confiança para obter informações sobre o andamento do processo.
“O nosso receio é que, com a citação por edital, pessoas que têm direitos não consigam apresentar suas defesas no tempo adequado. Por isso, é essencial que compareçam ao Fórum o quanto antes. Quem não tiver condições de contratar um advogado pode solicitar um advogado dativo, custeado pelo Estado”, reforçou o promotor.
Implicações jurídicas
A discussão gira em torno do impacto ambiental das construções na área, especialmente devido à proximidade com o Rio Ivaí e a suposta violação de regras sobre a preservação da mata ciliar. Apesar da complexidade do caso, argumentos de defesa, como moradia de longa data e autorizações ambientais antigas, serão considerados durante a análise judicial.
Chamada à ação
O Ministério Público destacou a importância da ampla divulgação deste comunicado para alcançar todos os possíveis interessados. “É fundamental que os proprietários ou possuidores de imóveis na Prainha tomem ciência do processo e se apresentem para garantir seus direitos de defesa”, concluiu o promotor.
Embora ainda não exista um prazo definitivo para o comparecimento, o quanto antes as partes envolvidas se manifestarem, maior será a possibilidade de participação na fase de instrução do processo.
Para mais informações, o Fórum de São João do Ivaí está à disposição da comunidade. O caso segue sob análise, com expectativa de que uma decisão de mérito seja proferida em breve.
