A Prefeitura de Ivaiporã deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Ivaiporã 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos municipais com descontos expressivos em juros e multas. A iniciativa busca facilitar a regularização de tributos e reforçar a arrecadação para investimentos na cidade.
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O programa abrange dívidas referentes a ISSQN, IPTU, taxas e receitas diversas lançadas até 31 de dezembro de 2024, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista, com redução de 80% nos juros e multas, ou pelo parcelamento em até 30 vezes, com descontos que variam de 50% a 60% conforme o número de parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 150,00.
Para aderir, é necessário protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, apresentando documentação pessoal ou empresarial, conforme o caso. Débitos que foram objeto de parcelamentos anteriores só poderão ser incluídos se quitados integralmente à vista, respeitando as regras do programa.
Prazo
O prazo de adesão encerra dia 30 de setembro. O não pagamento da 1ª parcela ou o atraso de 3 parcelas – consecutivas ou alternadas – acarretará o rompimento automático do acordo, com retorno dos valores à dívida ativa e restabelecimento dos encargos originais.
Segundo a administração municipal, o REFIS Ivaiporã 2025 é uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas quitem pendências e evitem ações de cobrança – além de contribuir para o fortalecimento das finanças públicas. “O contribuinte precisa se sentir motivado a pagar. Com este programa, oferecemos condições especiais para que todos possam ficar em dia e ajudar a manter o ritmo de desenvolvimento do município”, informou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Maurício Frederico.
