Na tarde de terça-feira (16), o Destacamento da Polícia Militar de Bom Sucesso recebeu a equipe do Conselho Tutelar para registro de um caso de abandono intelectual envolvendo uma adolescente de 15 anos.
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Segundo relataram as conselheiras, a menor estaria deixando de frequentar as aulas por negligência de seus genitores. A equipe informou que, em diversas ocasiões, buscou diálogo e realizou orientações à família, mas sem obter retorno ou providências que garantissem o cumprimento da obrigação escolar.
Diante da persistência da situação e visando assegurar os direitos da criança e do adolescente, as conselheiras solicitaram a lavratura do Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), para que o caso seja encaminhado ao Ministério Público. O órgão deverá analisar a representação judicial cabível e adotar as medidas necessárias.
O abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, ocorre quando os responsáveis deixam de garantir a instrução obrigatória de seus filhos em idade escolar.
