O prefeito Junior Brindarolli (PSD) de Morretes, no Litoral do Paraná, pode ser cassado após ser denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), após autorizar a realização de um jantar privado em um patrimônio histórico tombado do município, a Ponte Velha.
%20(800%20x%20200%20px)%20(700%20x%20200%20px).png)
Além do prefeito de Morretes, o Minsitério Público do Paraná também denunciou três secretários municipais – das pastas de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo, além da Fazenda, e sócios de uma empresa que participou do jantar. O evento “Living Lenda: Jantar na Ponte” teve natureza privada e foi realizado em março deste ano.
A denúncia foi feita por meio da Promotoria de Justiça de Morretes que apontou irregularidades no evento. Entre elas, a Prefeitura de Morretes não teria solicitado autorização para utilizar a Ponte Velha à Coordenação do Patrimônio Cultural do Estado.
Além disso, a Prefeitura de Morretes teria diminuídio a taxa de uso da Ponte Velha sem justificativa técnica – o que configura o crime de dano ao erário.
Caso sejam condenados, os denunciados podem ter que ressarcir os cofres públicos, bem como pagamento de indenização de R$ 100 mil. No caso do prefeito de Morretes, ele ainda pode ser cassado e ter os direitos políticos suspensos.
A Prefeitura de Morretes respondeu os questionamentos da reportagem por meio de uma nota e afirmou que o evento teve autorização legal, bem como a área utilizada para o jantar foi “corretamente recalculada, a taxa paga e não houve qualquer dano ao patrimônio histórico ou aos cofres públicos”.
Confira abaixo o posicionamento na íntegra:
A Prefeitura de Morretes recebeu com surpresa, inclusive apenas por meio da imprensa, a informação sobre o ajuizamento de uma ação do Ministério Público em relação ao evento “Living Lenda: Jantar na Ponte”. Até o momento, o município não foi oficialmente notificado pelo Ministério Público, mas por respeito à população e em nome da transparência, esclarecemos alguns pontos importantes:
1- Uso do patrimônio histórico: Não houve irregularidade quanto ao uso da Ponte de Ferro. A autorização foi dada pela Prefeitura dentro da lei e seguindo a Resolução nº 54/2022 da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná (Coordenação do Patrimônio Cultural), conforme o artigo 15, paragrafo 1. Essa norma estabelece as regras de uso do Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico de Morretes e determina que a utilização de espaços públicos tombados pode ser autorizada pelo órgão municipal competente, desde que respeitadas as condições de preservação. Foi exatamente isso que ocorreu: o Município autorizou o uso de forma regular, sem qualquer dano ao patrimônio
2- Cálculo da taxa de uso do espaço público O que aconteceu foi que, no primeiro croqui entregue pela empresa, a área ocupada estava calculada de forma errada. Depois da conferência técnica feita pela Prefeitura, o espaço correto utilizado foi de 193 m². A taxa foi recalculada com base nessa metragem e paga normalmente, como manda o fator gerador do código tributário do município. Esse método é utilizado para emissão de alvará de todos os eventos municípios.
3- Uso de bem público para fins privados O processo seguiu todas as exigências legais e foi tramitado de forma regular, com protocolo, análise técnica e emissão de alvará. Cabe destacar que o Plano Diretor recém-aprovado determina como diretriz apoiar eventos que tenham potencial turístico, econômico e cultural, compatíveis com a vocação da cidade. O artigo 18 da Lei Complementar 61/2024 prevê expressamente o incentivo a iniciativas que promovam o turismo sustentável e valorizem a identidade cultural de Morretes.
4- Planejamento e envolvimento da comunidade O evento contou com planejamento, segurança e comunicação adequados. Além disso, teve o apoio do Convention Bureau de Morretes, que reúne empresários locais comprometidos em trabalhar de forma estratégica para promover o turismo e fortalecer a economia da cidade. Esse movimento tem grande valor porque une forças privadas e públicas para colocar Morretes em evidência, atrair visitantes e gerar oportunidades para nossa comunidade.
Vale lembrar que toda a mão de obra envolvida – chefs de cozinha, garçons e equipe de apoio – foi contratada em Morretes, movimentando diretamente a economia local.
É necessário reconhecer que, até hoje, não havia no município uma regulamentação detalhada sobre a tramitação administrativa de eventos em bens públicos. Em gestões anteriores, muitos processos sequer eram formalizados. Nossa administração está construindo essa regulamentação, em conjunto com as secretarias competentes, conselhos populares e órgãos de controle, para oferecer mais segurança jurídica e transparência a todos.
Reiteramos que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos ou ao patrimônio cultural de Morretes. O evento foi autorizado dentro da legalidade, cumprindo os procedimentos administrativos vigentes, com taxa paga e apoio da comunidade.
Morretes tem se destacado no Paraná, no Brasil e até no exterior como cidade aberta ao diálogo, que une esforços do poder público, da comunidade, do setor privado e de instituições como o Ministério Público, Tribunal de Contas e órgãos ambientais, sempre em busca de um desenvolvimento que valorize nossa história, cultura e turismo.
A Prefeitura continuará atuando com transparência, responsabilidade e respeito à lei, apoiando iniciativas que projetem Morretes como um dos destinos mais admirados e valorizados do país.
