Um professor (53 anos) foi agredido pelo pai de uma aluna (41 anos) em uma escola no Distrito Federal nesta segunda-feira (20). O caso ocorreu no CED (Centro de Ensino Médio) 04 do Guará I e o motivo teria sido uma bronca dada pelo professor pelo uso indevido do celular na sala de aula. A Polícia Civil do DF registrou a ocorrência como lesão corporal, injúria e desacato.
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Segundo relatos, o autor das agressões dirigiu-se à escola após o desentendimento entre a filha e o professor e invadiu a sala de coordenação da escola, sem autorização, proferindo xingamentos e agredindo fisicamente a vítima com socos e chutes.
O professor sofreu lesões na face, quebra de óculos de grau e dano a uma corrente com pingente. A filha interveio para interromper as agressões, e a PMDF foi acionada, efetuando a prisão em flagrante.
Em nota, a Coordenação Regional de Ensino do Guará esclareceu que está ciente da situação ocorrida na escola e que recebeu a mãe da estudante envolvida para um atendimento na tarde desta segunda-feira (20).
O que diz a lei?
O tema do uso de dispositivos móveis em ambientes de ensino é regulamentado pela Lei Nº 15.100. A legislação proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em estabelecimentos públicos e privados de educação básica, abrangendo a sala de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas.
A principal meta da lei é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Contudo, o uso é liberado se for destinado a fins pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação.
Há também exceções para garantir a acessibilidade, a inclusão, atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos estudantes, além de situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.
Informações: CNN Brasil
