A Prefeitura de Jardim Alegre lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais como IPTU, Alvará, ISSQN e outras taxas. O prazo para adesão vai de 15 de outubro a 15 de novembro de 2025, e o atendimento é realizado no Departamento de Tributação e Fiscalização.
O programa permite ao cidadão refinanciar suas dívidas com desconto e condições facilitadas, regularizando pendências que, segundo a administração municipal, podem gerar transtornos futuros, como restrições na emissão de certidões e impedimentos em processos administrativos.
O prefeito Moisés Santos destacou a importância da iniciativa, lembrando que o Refis é uma chance para quem deseja quitar débitos e contribuir com o desenvolvimento do município.
“É muito importante aproveitar este momento. Ficar com dívida com a Prefeitura pode gerar inconveniências, e agora o contribuinte tem a oportunidade de negociar e resolver tudo com desconto. Depois do dia 15 de novembro o sistema fecha e não será mais possível aderir”, explicou.
A medida foi solicitada por vereadores, pelo vice-prefeito e por moradores que buscavam uma alternativa para regularizar pendências. O prefeito reforçou que o município não pode perdoar dívidas ativas, pois isso implicaria em irregularidade junto ao Tribunal de Contas.
“Muita gente acha que dívida com o município caduca, mas não é assim. Dívida ativa não prescreve. É importante manter tudo em dia para evitar problemas e continuar ajudando no crescimento da nossa cidade”, afirmou.
Os contribuintes podem procurar diretamente o setor de Tributação da Prefeitura ou entrar em contato pelos canais oficiais: (43) 99980-1011 ou [email protected].
O Refis 2025 é uma oportunidade única para negociar dívidas com desconto, manter a situação regular e contribuir para que Jardim Alegre continue avançando.
