O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política, segundo entendimento do STF. Por isso, o ministro decidiu manter o ex-presidente na PF em Brasília, segundo informações de interlocutores.
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
O ministro argumentou, na decisão proferida nesta terça-feira, que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, na segunda-feira (24). Segundo Moraes, não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu — apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
Informações: do G1 e do Estadão
