O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que busca reduzir os custos e a burocracia do processo, passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
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Embora a preparação em Centros de Formação de Condutores deixe de ser obrigatória, o rigor na avaliação permanece inalterado: os candidatos ainda deverão ser aprovados nos exames teóricos e práticos aplicados pelos departamentos de trânsito.
Além de dispensar a matrícula obrigatória em autoescolas, o novo texto aprovado pelo governo federal traz outras alterações significativas para os futuros motoristas, como o fim do prazo de validade (o processo de habilitação para a primeira CNH não terá mais data limite para ser concluído) e carga horária (houve redução na carga horária mínima exigida para aulas práticas e teóricas - para casos onde o candidato opte por instrução formal).
Regras mantidas
As novas diretrizes não alteram as exigências de segurança para categorias profissionais. O exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas e articulados).
O governo federal argumenta que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.
Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o custo elevado é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
