O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário.
A solicitação foi feita após a alta hospitalar do ex-presidente, que permanece internado no Hospital DF Star desde o dia 24. Segundo a equipe médica, a previsão de alta foi mantida para esta quinta-feira.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Polícia Federal, onde cumpre pena desde novembro, após condenação relacionada aos fatos investigados no processo conhecido como trama golpista.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a concessão da prisão domiciliar. Segundo o magistrado, permanecem ausentes os requisitos legais para a medida.
O ministro destacou ainda que, conforme já decidido anteriormente, existem registros de descumprimento de medidas cautelares, o que reforça a necessidade da manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.
De acordo com o despacho, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.
Estado de saúde
Alexandre de Moraes também ressaltou que, conforme os próprios laudos médicos apresentados pela defesa, não houve agravamento do quadro clínico, mas sim evolução positiva após procedimentos cirúrgicos realizados de forma eletiva.
A decisão destaca que todas as prescrições médicas necessárias podem ser realizadas nas dependências da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.
O ministro reforçou ainda que segue autorizado o acesso integral da equipe médica, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares, conforme já determinado anteriormente.
Texto e foto: reprodução/TNOnline, com edição Canal HP
