A categoria dos caminhoneiros decidiu não realizar uma paralisação nacional após a publicação de novas medidas do governo federal voltadas ao cumprimento do piso mínimo do frete.
Entre as ações está a Medida Provisória 1.343/2026, além das Resoluções 6.077 e 6.078 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem regras mais rígidas para garantir o pagamento mínimo aos transportadores.
As medidas atendem a uma demanda antiga da categoria, que ganhou força após a paralisação nacional de 2018. Com a nova regulamentação, os caminhoneiros optaram por recuar da mobilização que vinha sendo discutida em reuniões realizadas em Santos.
A Resolução 6.077 prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor estabelecido, tornando o transporte irregular.
A medida provisória está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional e tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada.
O valor mínimo do frete varia conforme fatores como número de eixos do caminhão, tipo e volume da carga, condições de transporte e distância percorrida. A legislação também prevê reajustes sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Segundo lideranças da categoria, o avanço nas negociações foi determinante para evitar a paralisação.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Canal HP
