O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado reforçou o controle rigoroso de visitas, que inclui até mesmo advogados, além da exigência de cadastro prévio dos profissionais autorizados.
A medida ocorre após Moraes autorizar, na terça-feira (24), o retorno de Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar humanitária temporária, motivada por questões de saúde. Apesar da concessão, foram impostas diversas medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação e ao recebimento de visitas.
Segundo o ministro, a decisão é “excepcionalíssima” e não altera a condição jurídica do ex-presidente, que continua submetido às regras do regime fechado, mesmo cumprindo a pena em casa.
Moraes também alertou que o descumprimento das regras poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado ou até a um hospital penitenciário.
Texto: reprodução/RIC.com.br
Edição: Canal HP
