Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe proibir visitas íntimas para presos condenados por feminicídio, estupro e pedofilia no sistema prisional catarinense.
O Projeto de Lei 275/2026 é de autoria da deputada Paulinha, do Podemos, e foi lido em plenário no último dia 28 de abril.
A proposta prevê que a restrição seja aplicada apenas aos detentos com condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
Segundo o texto, a proibição vale para visitas íntimas realizadas em ambientes fechados e sem monitoramento direto de agentes penitenciários. Já as visitas sociais supervisionadas continuam permitidas, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o benefício seria incompatível com crimes considerados graves contra a dignidade humana, além de poder gerar situações de coação, exploração emocional e revitimização.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e demais colegiados da ALESC antes de ser votado em plenário.
Caso seja aprovado, o texto prevê que a lei passe a valer imediatamente após a publicação oficial.
