Os moradores do Distrito de Luar, em São João do Ivaí, participaram na quinta-feira (11) de uma reunião sobre o Programa Moradia Legal, realizada na Escola Estadual do Campo Professor Jamil Aparecido Bonacin. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o Tribunal de Justiça do Paraná e uma empresa privada especializada em regularização fundiária.
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O programa funciona da seguinte forma: a empresa parceira coleta as informações dos moradores, organiza a documentação e ingressa com o processo judicial junto ao Tribunal de Justiça. Por meio do programa, o trâmite no Tribunal é agilizado e sem custos para o cidadão. A única cobrança é feita pela empresa responsável, que oferece a possibilidade de parcelamento do valor. Da entrada até a emissão da escritura, o processo não gera custos adicionais entre Prefeitura e Tribunal de Justiça.
Segundo a administração municipal, o Programa Moradia Legal representa uma oportunidade importante para famílias que ainda não possuem a documentação de seus imóveis, como casas da Cohapar ou terrenos de loteamentos antigos que nunca foram escriturados.
O prefeito Fábio Hidek Miura ressaltou que o programa garante dignidade e valorização patrimonial para a população. “Estamos criando condições para que as famílias que lutaram tanto para conquistar sua casa finalmente tenham em mãos a escritura do imóvel. É uma conquista de dignidade, segurança e valorização patrimonial para cada morador”, afirmou.
A vice-prefeita Olívia Fróes também destacou a relevância da iniciativa para o município. “Regularizar imóveis significa garantir direitos, abrir portas para financiamentos e melhorar a qualidade de vida das famílias, além de representar um passo fundamental para o desenvolvimento do município”, disse.
Após a reunião no Distrito de Luar, a expectativa é que o programa avance também para outros distritos e bairros de São João do Ivaí, beneficiando ainda mais moradores.
