Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, quando for identificado alto risco à vida da vítima.

A proposta tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres e garantir maior eficácia no cumprimento das medidas protetivas.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Segundo Fernanda Melchionna, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas no Brasil contam com monitoramento eletrônico. De acordo com a parlamentar, o uso da tornozeleira pode ajudar a reduzir casos de feminicídio e a reincidência de agressores em crimes de violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, afirmou a deputada em publicação nas redes sociais.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal antes de poder se tornar lei.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Canal HP