Uma moradora de São João do Ivaí procurou a reportagem para relatar uma situação que tem gerado conflitos entre vizinhos: a demarcação irregular de vagas de estacionamento em vias públicas, feitas por moradores como se fossem espaços exclusivos.
Segundo o relato, algumas pessoas estariam pintando a rua por conta própria, indicando supostas vagas “prioritárias” em frente às residências e impedindo que outros motoristas estacionem no local. A prática, além de irregular, tem causado desentendimentos.
Em um dos casos relatados, a situação teria se agravado nas primeiras horas da manhã, quando um morador, inconformado com um veículo estacionado em frente à sua casa, teria invadido o quintal da vizinha e iniciado uma discussão, com troca de ofensas.
Diante da denúncia, o Canal HP buscou esclarecimentos jurídicos sobre o tema. De acordo com as informações obtidas, não existe legislação municipal que autorize moradores a reservarem vagas em vias públicas por conta própria. O direito de estacionar e trafegar em ruas é coletivo e não pode ser restringido por iniciativa individual.
A única exceção prevista em lei diz respeito a vagas específicas regulamentadas, como as destinadas a farmácias, que podem contar com estacionamento prioritário e rotativo, geralmente com limite de até 15 minutos, devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público. Outra excessão é na frente de portões e acessos, onde a lei é clara sobre restrição.
Ainda conforme o entendimento jurídico, qualquer tentativa de impedir o uso da via pública ou intimidar outros motoristas pode configurar infração e até gerar consequências legais.
A situação levanta o alerta para a importância do respeito às normas de trânsito e à convivência entre vizinhos. Moradores pedem maior orientação e fiscalização por parte das autoridades para evitar novos conflitos. Em São João do Ivaí, é possível perceber que algumas casas e estabelecimentos comerciais possuem vagas pintadas com faixas amarelas, como alerta para exclusividade.
Para maior regulação, o Canal HP propõe que a pauta seja discutida pela Câmara de Vereadores.
