A Polícia Civil do Paraná prendeu uma mulher de 21 anos por não pagamento de pensão alimentícia, nesta terça-feira (7), em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba.
De acordo com o delegado Murilo Camargo, a ação foi realizada em cumprimento a mandado de prisão civil expedido pelo Judiciário da comarca de Ortigueira.
Após diligências, a equipe localizou a mulher em uma residência e efetuou a prisão. Ela foi informada sobre seus direitos e conduzida sem necessidade de uso de força.
A Polícia Civil destacou que o cumprimento de mandados judiciais, inclusive de natureza cível, é uma das prioridades da instituição, garantindo o respeito às decisões da Justiça e à legislação vigente.
A mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.
A legislação brasileira prevê a prisão por dívida apenas nos casos de inadimplência de pensão alimentícia.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 (PCPR) ou 181 (Disque-Denúncia). Em situações de emergência, a Polícia Militar do Paraná deve ser acionada pelo 190.
Fonte: TN Online
Edição: Canal HP
