A situação envolvendo o vale-alimentação dos servidores municipais de São Pedro do Ivaí tem gerado dúvidas e debates nos últimos dias. Após a divulgação de um comunicado oficial pela Prefeitura, muitos servidores e comerciantes procuraram a reportagem do Canal HP para esclarecimentos sobre o que realmente aconteceu e se haveria prejuízo aos trabalhadores.
Diante da repercussão, a reportagem ouviu a procuradora jurídica do município, Pollyana Darago Vieira, e o prefeito Rildo Bernardes de Camargo para entender os detalhes do caso e apresentar as informações de forma clara à população.
Segundo a Prefeitura, o problema não foi causado pela administração municipal, mas pela empresa responsável pela gestão dos cartões de vale-alimentação. De acordo com Dra. Pollyana, o município realizou regularmente todos os pagamentos previstos em contrato, mas a empresa deixou de cumprir suas obrigações junto aos estabelecimentos credenciados e também em relação aos saldos existentes nos cartões dos servidores.
A procuradora explicou que, diante das reclamações apresentadas por servidores e comerciantes, a Prefeitura promoveu reuniões, notificações e diversas tentativas de solucionar a situação administrativamente. No entanto, como os problemas persistiram, o contrato foi rescindido. “A administração jamais deixou de pagar o benefício. O município cumpriu rigorosamente suas obrigações contratuais e está adotando todas as medidas administrativas e judiciais para responsabilizar a empresa pelos prejuízos causados”, afirmou.
Ela destacou ainda que o município encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando, de forma excepcional e temporária, que o auxílio-alimentação seja pago diretamente aos servidores por meio de uma folha específica, enquanto é realizado um novo processo licitatório para contratação de outra empresa administradora do benefício. “O objetivo é garantir que nenhum servidor fique sem receber o auxílio durante o período de transição”.
Como funcionava o sistema
O prefeito Rildo Bernardes detalhou à reportagem o funcionamento do contrato para esclarecer a origem do problema. Segundo ele, a Prefeitura depositava mensalmente para a empresa administradora o valor correspondente aos créditos dos servidores. A responsabilidade da empresa era distribuir esses recursos aos estabelecimentos credenciados conforme as compras realizadas pelos funcionários.
“O município pagava antecipadamente para a empresa. Ela recebia os recursos e deveria repassá-los aos mercados, padarias e demais estabelecimentos conveniados. O que aconteceu foi que a Prefeitura pagou, mas a empresa não efetuou os repasses corretamente, dando este calote nos conveniados”, explicou.
O prefeito afirmou que, além dos valores utilizados pelos servidores nos estabelecimentos, havia créditos que permaneciam acumulados nos cartões para uso futuro. Segundo ele, esses valores também já haviam sido pagos pela Prefeitura à administradora. “Com o agravamento da situação, alguns comerciantes deixaram de aceitar os cartões devido à falta de recebimento, gerando transtornos para servidores que ainda possuíam saldo disponível”, detalhou Rildo.
Projeto busca evitar prejuízos
Rildo ressaltou que a Prefeitura não pode continuar repassando recursos para uma empresa que já possui pendências relacionadas ao contrato. Por isso, a alternativa encontrada foi encaminhar um projeto à Câmara para permitir o pagamento direto do benefício aos servidores.
A proposta prevê que cada trabalhador receba o valor correspondente ao auxílio-alimentação conforme sua faixa salarial, diretamente em folha, até que uma nova empresa seja contratada por meio de licitação. “Estamos tomando todas as providências legais para garantir que o servidor continue recebendo normalmente. O município não deixou de pagar e não está retirando nenhum direito dos funcionários. Só mudaremos a forma de repasse até que uma nova administradora será contratada de forma legal”.
Busca por ressarcimento
A administração municipal informou ainda que está adotando medidas jurídicas para buscar a recuperação dos valores relacionados aos saldos existentes nos cartões e responsabilizar a empresa pelos prejuízos causados. O comunicado divulgado pela Prefeitura reforça que o município segue trabalhando para garantir a continuidade do benefício e preservar os direitos dos servidores públicos.
