A Prefeitura de Ivaiporã lançou o Refis 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 30 vezes.
A iniciativa contempla dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa. A adesão poderá ser feita até o dia 9 de outubro.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas municipais e outras receitas. O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 4.270/2026.
Para pagamento à vista, o desconto será de 80% sobre juros e multas. Em até seis parcelas, a redução será de 70%. Para parcelamentos em até 12 vezes, o desconto será de 60%, enquanto negociações entre 13 e 30 parcelas terão redução de 50%.
O valor mínimo de cada prestação foi fixado em R$ 150.
Segundo o prefeito Carlos Gil, o programa busca facilitar a regularização dos contribuintes que desejam colocar os débitos em dia. A vice-prefeita Gertrudes Bernardy também destacou que os descontos e parcelamentos tornam o pagamento mais acessível.
A Prefeitura informou ainda que vem adotando medidas para recuperar créditos tributários, como notificações aos contribuintes e convênio com o SCPC/Equifax. A prioridade, conforme a administração municipal, é incentivar a negociação antes da adoção de protestos, execuções fiscais ou inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Os interessados devem procurar o Departamento Municipal de Tributação, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, para formalizar o pedido e consultar as condições aplicáveis ao débito.
Fonte: Prefeitura de Ivaiporã e TNOnline
Edição: Canal HP
