A Prefeitura de Mauá da Serra notificou extrajudicialmente a Concessionária de Rodovias PRVias S.A. nesta sexta-feira (31), para impedir o bloqueio ou fechamento da Estrada Cesar Jamus, utilizada como rota para escoamento das safras da região.
O documento foi assinado pelo prefeito Givanildo Lopes e informa que o município poderá recorrer à Justiça caso a concessionária realize alguma intervenção para impedir a circulação de veículos e pedestres na estrada.
Segundo a administração municipal, servidores teriam identificado uma possível intenção de obstrução do trecho. A prefeitura afirma que a via foi incorporada ao sistema viário municipal por meio da Lei Municipal nº 1.039/2025.
Na notificação, o município sustenta que qualquer tentativa de fechamento representaria ameaça à posse da área e ao direito de circulação dos moradores e motoristas.
Caso a estrada seja bloqueada, a prefeitura pretende ingressar com uma ação de interdito proibitório, com pedido de liminar e aplicação de multa diária em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial.
Até o momento, não foi divulgada manifestação da PRVias sobre a notificação encaminhada pelo município.
Fonte: Prefeitura de Mauá da Serra
Edição: Canal HP
