São João do Ivaí passa a contar com uma importante ferramenta para fortalecer a inclusão e garantir mais atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador Maicon Rossi, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo prefeito Fábio Hidek Miura, instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A nova legislação estabelece diretrizes para que o município desenvolva políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, promovendo ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social. Entre os principais objetivos estão o incentivo ao diagnóstico precoce, a capacitação de profissionais, o fortalecimento da inclusão escolar e social, o apoio às famílias, campanhas de conscientização e o estímulo à inserção no mercado de trabalho, sempre respeitando as particularidades de cada pessoa.
O projeto também reforça direitos como o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, atendimento prioritário, acesso à informação especializada e proteção contra qualquer forma de discriminação. Além disso, autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o atendimento às pessoas com deficiência.
Segundo o vereador Maicon Rossi, a iniciativa foi inspirada em um modelo que já apresenta resultados positivos em outro município e agora passa a ser uma realidade em São João do Ivaí. “Esse projeto representa um avanço muito importante para as famílias que convivem com o autismo. Ele cria diretrizes para que o município fortaleça as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA, promovendo mais inclusão, conscientização e qualidade no atendimento. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, respeito e oportunidades, além de incentivar a integração entre saúde, educação e assistência social para que o atendimento seja cada vez mais eficiente”, disse.
O parlamentar destacou que a proposta busca fortalecer direitos já previstos na legislação federal, adaptando-os à realidade do município e oferecendo mais segurança para o desenvolvimento de futuras ações voltadas à causa. Maicon Rossi também fez questão de agradecer o apoio recebido durante a tramitação da matéria.
“Quero agradecer aos vereadores pela aprovação unânime do projeto e ao prefeito Fábio Hidek Miura por compreender a importância da iniciativa e sancionar essa lei. Acredito que, quando Executivo e Legislativo trabalham juntos em benefício da população, quem ganha é a sociedade. Espero que essa política pública faça a diferença na vida das pessoas com TEA e de suas famílias”.
