O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line.
Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos aportes. As empresas que operavam de forma autorizada terão um período de transição para encerrar as atividades.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução dos recursos pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso exista algum impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer válida de forma definitiva.
Segundo informações apresentadas pelo governo, a decisão foi fundamentada, entre outros pontos, nos impactos econômicos e de saúde associados às apostas on-line. O Executivo também anunciou ações voltadas ao combate às plataformas que continuarem operando ilegalmente após o período estabelecido.
Fonte: Agência Brasil e NH Notícias
Edição: Canal HP
