A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB Paraná), por meio de sua Diretoria e do Conselho Pleno, divulgou nesta quinta-feira (3) uma manifestação defendendo o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuar em um caso relacionado à Operação Compliance Zero.
O posicionamento ocorre após a divulgação, por decisão do ministro André Mendonça, do STF, de relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito da operação.
Segundo a OAB Paraná, o documento apresenta elementos de naturezas diferentes envolvendo Moraes e Gonet. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, a entidade afirma que o relatório reproduz conversas atribuídas diretamente a ele e que teriam sido recuperadas do aparelho celular de Daniel Vorcaro.
Já em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a OAB destaca que a menção seria indireta, decorrente de um contato intermediado por terceiro. Conforme a manifestação, a própria Polícia Federal não afirma que tenha ocorrido uma conversa direta entre Gonet e Vorcaro.
A entidade ressaltou que não pretende antecipar qualquer conclusão sobre eventual prática de ilícitos pelas autoridades citadas. Entretanto, considera que a gravidade das informações divulgadas exige medidas para preservar a credibilidade das apurações.
“Não cabe à OAB antecipar juízo sobre a existência de ilícito, em relação a nenhum dos dois. Cabe-lhe, porém, dizer o óbvio. Os fatos noticiados são de gravidade tal que a permanência de ambos no exercício pleno de suas funções, enquanto a apuração corre, compromete a credibilidade do próprio procedimento”, afirma trecho da nota.
OAB defende afastamento cautelar de Moraes
No caso de Alexandre de Moraes, a OAB Paraná defende o afastamento cautelar enquanto os fatos são apurados. Segundo a entidade, a medida teria como objetivo preservar a investigação e a confiança pública nas instituições.
“A posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado”, sustenta a nota.
Entidade pede suspeição de Gonet no caso
Quanto a Paulo Gonet, a OAB Paraná entende que o procurador-geral deve ser considerado suspeito para atuar especificamente neste procedimento.
A entidade argumenta que os elementos relativos a Alexandre de Moraes foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, mas Gonet também é mencionado no relatório, ainda que indiretamente.
A nota acrescenta que o procurador-geral “já peticionou pela nulidade da apuração que o menciona”, circunstância que, na avaliação da OAB Paraná, justificaria seu afastamento da atuação neste caso específico.
A manifestação é um posicionamento institucional da OAB Paraná e não representa conclusão sobre eventual responsabilidade criminal das autoridades mencionadas. A própria entidade enfatiza que a existência ou não de ilícitos deverá ser definida pelas instâncias competentes a partir das investigações e do devido processo legal.
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