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segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Sicredi bloqueia transações destinadas a contas de casas de apostas


O Sicredi passou a bloquear, a partir desta segunda-feira (28), transferências e pagamentos destinados a contas vinculadas a casas de apostas, conhecidas como bets. A medida abrange operações realizadas por Pix, TED e TEF.

Segundo a instituição, o bloqueio atende às determinações estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A Medida Provisória está em vigor desde sua publicação, mas ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

Ao tentar realizar uma transação para uma conta identificada como pertencente a uma casa de apostas, o associado do Sicredi receberá a mensagem: “Por determinação legal, transação não permitida, MP 1.394/2026 (SPF-071).”

Conforme previsto na regulamentação, os apostadores poderão retirar os recursos eventualmente mantidos nas plataformas até o dia 5 de outubro.

Em casos de dúvidas ou solicitações relacionadas à recuperação dos valores, a orientação é procurar diretamente a plataforma de apostas responsável.

O Sicredi informou ainda que não participa da apuração dos saldos existentes nas contas das plataformas, responsabilidade atribuída às próprias empresas de apostas. Segundo a instituição, sua atuação se limita ao cumprimento das determinações previstas na Medida Provisória e na regulamentação do Banco Central.

Fonte: Assessoria do Sicredi

Edição: Canal HP

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