A medida estabelece a substituição da escala 6x1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga, pelo modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A votação contou com a presença de 77 dos 81 senadores. Para aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto aprovado determina que a mudança seja implementada gradualmente, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Como será a redução da jornada de trabalho
Pelas regras previstas na proposta, a transição ocorrerá em duas etapas.
A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse período, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido novamente, passando para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta também estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado, com regras para a organização das folgas e possibilidade de ajustes por meio de negociação coletiva, conforme as condições previstas no texto.
Mudança na legislação trabalhista
A jornada máxima de 44 horas semanais está prevista na Constituição Federal de 1988, quando o limite foi reduzido das antigas 48 horas.
Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional avança em uma nova alteração das regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado, destacou a importância da medida para os trabalhadores brasileiros.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Quando a nova escala começa a valer?
Apesar da aprovação em dois turnos no Senado, a nova escala ainda depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, não será necessária uma nova votação naquela Casa.
Após a promulgação, começarão a ser contados os prazos de transição previstos no texto, inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas.
