A prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições, neste domingo (25), provocou confusão em seções eleitorais e abriu uma discussão sobre a condução do pleito. Após o resultado que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o quarto mandato, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende pedir a anulação da eleição. O episódio continuou repercutindo nesta segunda-feira (26).
A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a votação até as 19h diante de dificuldades de transporte de eleitores. As duas campanhas haviam solicitado extensão do horário. Entretanto, quando a determinação se tornou conhecida, diversas urnas já estavam encerradas. A orientação foi manter em funcionamento somente as seções ainda abertas.
Na prática, houve eleitores que souberam da prorrogação e procuraram os locais de votação, mas encontraram os portões fechados. A Agência Brasil também ouviu mesários que receberam a informação somente depois de finalizar os procedimentos, quando já não era possível reabrir as urnas.
Para analisar os acontecimentos, o Canal HP conversou com o advogado especialista em direito eleitoral, Dr. Nilso Paulo da Silva. Ele ressaltou a consolidação do sistema brasileiro de votação e avaliou que a controvérsia envolve a organização e as decisões tomadas na reta final do pleito. “O seu modelo de ferramenta de captação dos votos já consolidado é um exemplo para o mundo”, afirmou o advogado, ao defender a segurança da urna eletrônica.
Segundo Nilso, os relatos de dificuldades no transporte exigiam uma resposta urgente para garantir o direito ao voto. Entretanto, a decisão de ampliar o horário no fim do dia, com parte das seções já encerrada, criou um cenário de insegurança jurídica. “A partir daí, trouxe-se uma grande confusão em todo o país por conta desta decisão de prorrogação”, avaliou.
O especialista também questionou a atuação do STF em uma questão relacionada à organização das eleições, atribuição da Justiça Eleitoral. Na avaliação dele, a forma como o episódio foi conduzido abriu espaço para contestações pelos candidatos e partidos.
“Esta confusão vai continuar na Justiça Eleitoral, esta confusão vai dar base para vários questionamentos e para pedidos de anulação da eleição”, declarou. A análise do advogado aponta uma possibilidade de disputa judicial, e não uma anulação já determinada.
Nesta segunda-feira, reportagem do UOL informou que o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou um levantamento dos votos registrados entre 17h e 19h para avaliar o alcance da prorrogação. Ministros ouvidos reservadamente pelo veículo consideram que o episódio não deve justificar a anulação. Essa avaliação, porém, não equivale a um julgamento de eventual ação.
Embora preveja novos embates na Justiça, Dr. Nilso defendeu que o momento exige responsabilidade para evitar o agravamento da divisão política e preservar a credibilidade das instituições. “O que nós precisamos agora é que o país tenha uma pacificação em torno desta eleição”, destacou.
Para o advogado, a discussão poderá se prolongar além da divulgação do resultado. “O dia da eleição não terminou no dia 25 de outubro, os palanques não estão desmontados”, concluiu. A análise completa do advogado por ser vista nas redes sociais do Canal HP.
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